PCC na Faria Lima: O recado da Febrabam após megaoperação da PF

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal enquadrará as fintechs (Imagem: REUTERS/Sergio Moraes)

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A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) avaliou que a megaoperação deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal nesta quinta, considerada a maior da história contra o crime organizado, representa “um marco no enfrentamento ao crime organizado e na desmontagem de sua estrutura financeira”.

Segundo a entidade, a ação é decisiva para identificar quais instituições atuam de fato dentro da legalidade e quais estão a serviço de ilícitos.

O alerta recai especialmente sobre novos players do mercado, como fintechs, que muitas vezes não seguem o mesmo nível de controle de integridade exigido dos bancos tradicionais.

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Segundo a Polícia Federal, os criminosos se utilizavam de brechas na fiscalização para atuar no sistema financeiro com dinheiro proveniente de atividades criminosas.

A federação defendeu ainda que todas as empresas que oferecem produtos e serviços financeiros sejam obrigadas a obter autorização do Banco Central e a adotar políticas firmes de integridade, com monitoramento e comunicação de operações suspeitas.

“Com a proliferação de instituições que atuam no mercado, essas operações mostram que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias e servirem como canais e veículos do crime organizado”.

Para a Febraban, a concorrência é saudável, mas só pode ser justa quando todos cumprem as mesmas regras de prevenção à lavagem de dinheiro e a outros crimes financeiros.

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Haddad: “Fintechs terão de cumprir mesmas obrigações de bancos grandes”

Haddad promete endurecer controle

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal enquadrará as fintechs como instituições financeiras, fazendo com que essas empresas tenham as mesmas obrigações de informar suas movimentações financeiras que os grandes bancos do país.

Haddad disse que a medida aumentará o potencial de atuação da Receita Federal para, em conjunto com a Polícia Federal, desvendar esquemas de lavagem de dinheiro.

Na mesma entrevista, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o envolvimento do crime organizado em outros setores da economia também será investigado.

Crise do PIX

Em janeiro deste ano, governo federal foi forçado a revogar um ato da Receita Federal que tinha objetivo similar ao agora anunciado por Haddad.

A norma exigia de fintechs a prestação de informações de cidadãos que movimentassem recursos acima de determinado valor, incluindo pagamentos, transferências e Pix — determinação que já valia para bancos tradicionais.

A divulgação da norma foi usada em redes sociais por opositores à gestão de Lula, que alegavam que o governo pretendia taxar as movimentações feitas pelo Pix, informação que a Receita assegurava ser falsa.

Um vídeo em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fazia alusões à possibilidade de o governo instituir uma taxação a transações por meio do Pix teve milhões de compartilhamentos naquele momento. A repercussão negativa para o governo acabou provocando a revogação da norma.

“Essas fake news foram tão fortes, que apesar de todo o esforço da Receita Federal, ajudado pela mídia, nós não conseguirmos reverter essas mentiras… e tivemos que dar um passo atrás e revogar”, disse o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva nesta quinta.

“E as operações de hoje mostram que quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news, foi o crime organizado.”

Na tarde desta quinta, aliados ao governo Lula passaram a fazer acusações contra Nikolas Ferreira nas redes sociais.

“Lembram quando o Nikolas inventou uma mentira sobre o Pix para assustar o povo e prejudicar o Lula? Então… quem lucrou com isso foi o PCC”, disse o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) em publicação no X.