Fim da escala 6×1: Projeto alcança número de assinaturas para protocolar PEC; Entenda debate
A discussão em torno do fim da escala 6×1 tomou as redes sociais nos últimos dias e avançou para o campo político e econômico. O tema ganhou relevância a partir de um projeto de PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL), que superou as 171 assinaturas necessárias para ser protocolado na Câmara dos Deputados.
O projeto propõe alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, na qual o funcionário trabalha seis dias na semana e folga um. A proposta ainda pretende alterar o limite da carga horária semanal, de 44 para 36 horas, com jornada de quatro dias.
“Estamos felizes com a repercussão dentro da Câmara, com deputados nos procurando e assinando a nossa PEC, que é um texto para dar dignidade e qualidade de vida ao trabalhador brasileiro”, disse a deputada em coletiva à imprensa na noite de quarta-feira (13).
Por outro lado, empresários e entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se manifestaram contra a proposta, alegando possíveis danos na economia. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, também criticou o projeto.
A principal preocupação alegada pelas entidades é com os setores de comércio, varejo e pequenas empresas, que seriam os mais afetados, já que costumam contratar pela escala. Para Campos Neto, uma jornada menor pode aumentar o custo do trabalho e a informalidade, além de diminuir a produtividade.
O economista José Kobori, professor no Ibmec e consultor de empresas e finanças corporativas, acredita que as preocupações são válidas, mas que em outras situações semelhantes, de alteração na jornada de trabalho, o mercado conseguiu se ajustar sem causar tantos danos a economia.
O especialista afirmou em suas redes sociais que a redução deve melhorar a qualidade de vida do trabalhador e que o Governo precisa contribuir com a viabilidade da proposta, desonerando pequenos e médios empresários que empregam a maioria da mão de obra dessa escala.
Próximos passos sobre a escala 6×1
Apesar de provocar grande mobilização, o projeto ainda está em fase inicial e após protocolado precisa passar por comissões especiais na Câmara. O processo de aprovação de uma PEC envolve uma série de discussões entre os parlamentares e prováveis alterações no texto inicial.
A discussão deve se estender, no mínimo, até o ano que vem. Ainda há a possibilidade de que a proposta seja anexada a um projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT), de 2019, que também buscava a redução da jornada de trabalho com um texto mais conservador.
Como pensa o Governo?
O Ministério do Trabalho emitiu na última segunda-feira uma nota sobre o assunto afirmando que a questão “deve ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados”.
O posicionamento foi criticado por apoiadores e integrantes do governo. Na última quarta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, afirmou que a discussão sobre uma jornada menor é “tendência no mundo inteiro” e que o debate cabe à sociedade e ao parlamento.
