Fim da escala 6×1: sua profissão pode ficar de fora da mudança; veja quem entra nas exceções

Imagem: iStock.com/FG Trade

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A PEC da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (27), reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Apesar disso, algumas categorias ficarão de fora das novas regras.

A proposta deve impactar cerca de 14,8 milhões de trabalhadores contratados pelo regime CLT que hoje atuam na escala de seis dias de trabalho para um de descanso, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O número pode ser ainda maior se considerados trabalhadores domésticos e outras categorias que não aparecem nesse levantamento.

Além da redução da jornada semanal, o texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Quem não será contemplado pela PEC da escala 6×1?

Apesar do alcance amplo, a proposta prevê exceções.

Uma delas envolve profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS. Com o teto atualmente em R$ 8.475,55, isso significa salários acima de aproximadamente R$ 21,2 mil por mês.

Para esse grupo, as regras de jornada e controle de ponto não serão obrigatórias.

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Segundo os defensores da medida, a intenção é reduzir a chamada ‘pejotização’ — quando trabalhadores atuam como empregados, mas são contratados como Pessoa Jurídica (PJ) — e dar mais flexibilidade para profissionais de alta renda.

A regra vale para servidores públicos?

Não.

O texto aprovado na Câmara é voltado aos empregados formais da iniciativa privada.

Dessa forma, a PEC não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O que acontece agora?

A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação e passará a integrar a Constituição.

Pelo texto atual, a redução da jornada ocorreria de forma gradual. Dois meses após a promulgação, a carga semanal cairia para 42 horas. Após 12 meses, passaria para 40 horas semanais.

Caso avance sem mudanças, a proposta representará uma das maiores alterações nas regras trabalhistas brasileiras das últimas décadas.

*Sob supervisão de Renan Dantas.

• LEIA TAMBÉM: Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais.