Ibovespa Flávio Dino convoca audiência pública sobre taxa de fiscalização da CVM
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta segunda-feira, 30, uma audiência pública para discutir a lei de 2022 que modificou a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. A audiência será realizada no dia 4 de maio, às 14 horas, na sede da Corte.
A norma é questionada em ação movida pelo Novo, que argumenta que não há proporcionalidade entre a arrecadação e o custo da atividade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que os recursos obtidos com a taxa de fiscalização “estão sendo sistematicamente apropriados pelo Tesouro Nacional”.
De acordo com o ministro, o objetivo da audiência será discutir se há “razoável equivalência” e “eficiência” na aplicação da taxa de fiscalização e identificar “eventuais falhas estruturais e operacionais da CVM no Brasil, possivelmente associadas à apontada aplicação deficiente da taxa”.
Na decisão que convocou a audiência pública, Dino citou o caso do Banco Master ao afirmar que há uma “crescente dificuldade regulatória e de fiscalização”.
Ele destacou a “crescente sofisticação das organizações criminosas no Brasil” e o deslocamento das atividades tradicionais, como tráfico de drogas, para ambientes regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais.
“Esse grave fenômeno revela uma mudança qualitativa no modus operandi dessas organizações criminosas, notadamente operações voltadas a integrar recursos de origem ilícita ao circuito econômico formal, estratégia que tem desafiado os mecanismos atuais de controle, o que inclui a CVM”, acrescentou.
Os interessados em se inscrever como expositores da audiência pública deverão enviar e-mail para o endereço audiencias.gmfd@stf.jus.br até 8 de abril.
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