Governo anuncia congelamento de benefícios tributários e limite de gastos com pessoal em 2027

Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai congelar a criação e a ampliação de benefícios tributários e limitar o crescimento real (descontada a inflação) da despesa com pessoal a 0,6% em 2027.

O acionamento dos gatilhos, anunciada no envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, nesta quarta-feira (15), é resultado de uma mudança feita na lei do arcabouço fiscal no fim de 2024, junto com o pacote fiscal proposto pelo governo na época.

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Conforme o Estadão mostrou, o governo adotou uma interpretação para não acionar os gatilhos em 2026, ano eleitoral, e deixou o ajuste para o próximo ano. O entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado era de que os impactos valeriam para 2026. Sem citar esses entendimentos, o ministro afirmou que tentaram fazer uma “confusão” com a regra.

A regra estabelece que, havendo déficit primário em 2025, o que de fato ocorreu – o governo teve um déficit R$ 61,7 bilhões nas contas -, fica automaticamente proibido concessão, ampliação ou prorrogação de benefício tributário no ano seguinte. Além disso, o governo não pode aumentar a despesa com pessoal para além de 0,6% em termos reais.

“O reflexo disso é uma taxa média de crescimento da despesa de pessoal nominal desacelerando de 6% da média de 2023 a 2026, para alguma coisa entre 3,5% e 4% entre 2027 e 2030”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista coletiva.

As projeções da equipe econômica indicam um crescimento de 4,2% para a despesa com pessoal em 2027, de 3,8% em 2028, 3,6% em 2029 e 3,6% em 2030, após 6,1% entre 2023 e 2026. Segundo o ministro, isso significa cerca de 20% dos gastos crescendo no piso do arcabouço.