Governo aprova isenção de imposto a atividades ligadas à organização da Copa do Mundo Feminina

Imagem: Reprodução X/ @SelecaoFeminina

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Com menos de um ano para o início da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil, o governo federal publicou nesta semana uma lei que isenta imposto sobre serviços (ISS) em atividades e empresas ligadas à organização do torneio.

A medida faz parte de um conjunto de ações referentes a uma promessa à Fifa, durante a candidatura do Brasil como sede da competição internacional, de uma agenda de desonerações fiscais, de acordo com a CNN.

Medida de isenção de impostos

A nova norma estabelece uma base legal para que municípios e o Distrito Federal possam adotar isenção do ISS, de maneira autônoma e sem prejudicar a arrecadação das prefeituras.

O texto estabelece que o benefício será concedido exclusivamente às pessoas jurídicas que já possuem direito à isenção de tributos federais em legislação específica sobre organização e realização do evento.

O prazo de vigência da desoneração deverá ser limitado ao período dos incentivos fiscais concedidos pela União para a Copa do Mundo Feminina.

Na Copa do Mundo masculina de 2014, sediada no Brasil, o governo federal também concedeu desoneração sobre atividades relacionadas à organização do evento. Além de sanções referentes a construção e modernização dos estádios.

Copa do Mundo Feminina de 2027

A edição do torneio que acontece ano que vem no Brasil contará com 32 seleções, último ano com este número de países participantes. A Fifa já aprovou a ampliação do número de seleções para 48 a partir da Copa do Mundo de 2031.

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A entidade prevê um investimento de US$ 800 milhões, aproximadamente R$ 4,1 bilhões na cotação atual, na edição de 2027, de acordo com o relatório anual da entidade divulgado em março deste ano.

*Com informações da Agência Brasil

**Sob supervisão de Ricardo Gozzi