Governo determina continuidade de repasses do Tesouro em equalizações do Proex

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O governo determinou que o Tesouro deve continuar a repassar às instituições financeiras os valores relativos à equalização dos empréstimos no âmbito do Proex (Programa de Financiamento às Exportações), mesmo quando os tomadores tenham suspendido temporariamente o pagamento de juros e principal.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) e comunicada nesta quinta-feira.

O Proex oferece um subsídio ao financiamento dos exportadores e é custeado pelo Tesouro Nacional.

“Recentemente, houve crescente demanda para suspensão temporária dos pagamentos de principal e juros (standstill) nos financiamentos às exportações, em especial aqueles celebrados com empresas do setor aéreo, amparados pelo Proex equalização”, afirmou o Ministério da Economia em nota.

Segundo o ministério, as normas do programa não previam as condições da equalização no caso de suspensão de pagamento.

A medida vale para novos financiamentos e para os já contratados.