Governo deve aprovar amanhã leilão da cessão onerosa, diz ministro

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Por Investing.com

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá aprovar amanhã (28) a realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa. A previsão é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que participou de evento com empresários organizado pelo BTG Pactual (BPAC11) em São Paulo nesta quarta-feira.

O leilão deverá ocorrer no último trimestre do ano e poderá movimentar mais de R$ 100 bilhões. O montante a ser arrecadado poderá ser dividido entre estados e municípios, de acordo com negociação do ministro da Economia Paulo Guedes ainda durante o processo de transição, que também negociou a realização do certame sem precisar da autorização do Congresso. A divisão dos recursos a ser arrecadado, entretanto, depende do aval do Congresso, atualmente em trâmite no Senado.

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Apesar da iminente aprovação do leilão, a revisão do acordo da cessão onerosa ainda não foi fechada com a Petrobras (PETR4). A expectativa do ministro é que a revisão seja concluída no final de março.

O leilão dos excedentes da cessão onerosa tem sido adiado nos últimos anos pela dificuldade da renegociação com a Petrobras. Em 2010, a companhia ganhou o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal como pagamento pelo aporte da União na megacapitalização da empresa.

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A expectativa é que a Petrobras seja credora do governo na revisão que estava prevista para ocorrer com a declaração de comercialidade dos campos, tendo em vista a variação da cotação do petróleo, entre outras variáveis. Além disso, a estatal poderá comercializar até 70% dos seus direitos de exploração na área de cessão onerosa, que também precisa ser aprovada pelo Congresso.

A estimativa é que entre no caixa da petrolífera estatal aproximadamente R$ 30 bilhões com o leilão da cessão onerosa, segundo uma fonte ouvida pela Reuters. A entrada de recursos da cessão onerosa deve ajudar a Petrobras a diminuir o seu endividamento – uma das maiores dívidas do setor petrolífero – e aumentar seus investimentos. A empresa registrou uma dívida líquida de US$ 72,9 bilhões no terceiro trimestre do ano passado. O resultado referente ao 4º trimestre da companhia vai ser divulgado hoje (27).