Governo enviará ao Congresso projeto para regulamentar mineração e energia em terra indígena
O governo vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regulamentação da mineração e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas, segundo nota da secretaria de imprensa da Presidência desta quarta-feira.
O projeto vai abordar, entre outros pontos, dos estudos técnicos prévios realizados pelo governo Federal, critérios mínimos para a realização da oitiva das comunidades indígenas afetadas e do procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional previsto pela Constituição para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia hidrelétrica.
Por
Reuters
A Reuters é uma das mais importantes e respeitadas agências de notícias do mundo. Fundada em 1851, no Reino Unido, por Paul Reuter. Com o tempo, expandiu sua cobertura para notícias gerais, políticas, econômicas e internacionais.
reuters@moneytimes.com.br
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