Governo impõe limite de juros no cartão de crédito rotativo; saiba como fica

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, nesta quinta-feira (21), uma nova regulamentação para o uso do crédito rotativo em cartões de crédito.

A partir de 3 de janeiro, o valor total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida.

Esta decisão, anunciada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue uma medida aprovada pelo Senado em outubro e sancionada pelo presidente Lula.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de 1.000 reais no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 500%… 450% de juros no ano (na regra atual)”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas. “(Com essa medida), não vai poder exceder 100%”, completou.

Em outubro, dado mais recente do Banco Central, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam em 431,6% ao ano, em média.

De acordo com Haddad, continuarão a valer as regras normais do cartão de crédito, do rotativo, sendo que a única mudança será justamente a limitação dos juros.

“Pelo menos, (agora) temos um limitador daquilo que parecia aos olhos da população muito abusivo”, acrescentou.

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A medida original não estabeleceu um teto específico para os juros do cartão de crédito rotativo, mas deu um prazo de 90 dias para as emissoras de cartões apresentarem uma proposta de teto, que não foi apresentada.

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Como nenhuma solução foi encontrada dentro desse prazo, o dispositivo fixado na lei que limita os juros ao valor original da dívida entrou em vigor​​.

Os juros do cartão de crédito rotativo, que em outubro de 2023 atingiram uma média de 441,1% ao ano, são considerados a linha de crédito mais cara do mercado.

Esse tipo de crédito é geralmente utilizado por aqueles que não conseguem pagar o valor total da fatura na data do vencimento​.

Com Reuters