Governo indiano deverá apresentar projeto de lei cripto ao Parlamento

O governo da Índia deverá apresentar um projeto de lei cripto na sessão de inverno do Parlamento, de acordo com um boletim oficial.

Publicado nesta terça-feira (23), o boletim lista “O Projeto de Lei de Criptomoeda e Regulamentação de Moeda Digital Oficial, 2021” para apresentação, votação e aprovação.

O documento é publicado pela Lok Sabha – Câmara baixa do Parlamento bicameral da Índia. O boletim confirma os recentes informes que apontavam a apresentação de um projeto de lei cripto na sessão de inverno do Parlamento, que começará em 29 de novembro e terminará em 23 de dezembro.

A descrição do projeto de lei presente no boletim diz que espera “criar uma estrutura facilitadora para a criação de uma moeda digital oficial a ser emitida pelo Banco de Reserva da Índia”.

O projeto de lei também “busca proibir todas as criptomoedas privadas na Índia, no entanto, permite para certas exceções a promoção da tecnologia subjacente da criptomoeda e seus usos”.

Notavelmente, esta não é a primeira vez que Lok Sabha mencionou o projeto de lei em seu boletim. No início deste ano, um outro boletim da Câmara baixa listou o mesmo projeto de lei com a mesma descrição. Esperava-se que esse projeto de lei fosse introduzido ao Parlamento em fevereiro, mas nunca foi apresentado.

Embora a descrição do projeto de lei mais recente condiga com o que o projeto de 2019 indicava, não é possível garantir que os dois projetos de lei são o mesmo.

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O projeto de 2019 foi elaborado por um comitê interministerial, sob o comando de Subhash Chandra Garg, que, na época, atuava como secretário do Departamento de Assuntos Econômicos, dentro do Ministério das Finanças.

Esse projeto de lei recebeu o nome de “Projeto de Lei para Proibição de Criptomoeda e Regulamentação da Moeda Digital Oficial, 2019” e recomendava a proibição de cripto em quase todas as suas formas, incluindo negociação e reserva. Porém, o projeto nunca foi apresentado ao Parlamento.

Ainda não foi esclarecido qual a proposta do projeto de lei de 2021. “É preciso esperar até que a sessão comece”, disse Jaideep Reddy, líder da prática de leis tecnológicas na Nishith Desai Associates, ao The Block.