Governo instaura consulta pública sobre abertura do mercado livre de energia

O Ministério de Minas e Energia instaurou nesta terça-feira uma consulta pública sobre a proposta de abertura do mercado livre de energia elétrica para um universo maior de consumidores.

A medida, que vinha sendo bastante aguardada pelo setor elétrico, visa permitir que todos os consumidores atendidos em alta tensão possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor – gerador ou comercializador – a partir de 1º janeiro de 2024.

Pelas regras atuais, consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kilowatts (kW), atendidos em qualquer tensão, já podem optar pela migração ao chamado “ambiente de contratação livre”, ou ACL.

No mercado livre, geradores e comercializadores negociam diretamente preços e condições de compra e venda de energia com consumidores. Já no mercado regulado, os consumidores têm sua compra de energia atendida pelas distribuidoras.

Também já está previsto no regulamento atual que, a partir de 1º de janeiro de 2023, o limite de carga cairá para 500 kW.

A minuta de portaria normativa publicada nesta terça-feira define que qualquer consumidor atendido em tensão igual ou superior a 2,3 kV poderá migrar ao mercado livre.

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O texto define ainda que esses consumidores serão representados por comercializadores varejistas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“Tal movimento reforça e dá continuidade à trajetória de abertura de mercado que… vem promovendo reduções graduais dos limites para participação de consumidores no mercado livre desde julho de 2019”, disse o ministério, em nota.

Com relação aos consumidores em baixa tensão, como as residências, a pasta disse que neste momento não seria possível abarcá-los na abertura de mercado, “tendo em vista a necessidade prévia de que sejam promovidas evoluções legais e regulatórias decorrentes de uma eventual inclusão, de modo a resguardar a sustentabilidade da abertura de mercado para esse segmento”.

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