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Governo Lula busca controle da Eletrobras (ELET6) com ação no STF

05 maio 2023, 15:57 - atualizado em 05 maio 2023, 16:00
Eletrobras
Governo Lula tenta recuperar controle da Eletrobras na Justiça (Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca assumir o controle da Eletrobras (ELET6) por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o modelo de privatização da companhia.

Em fevereiro passado, Lula pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que realize um estudo sobre o que pode ser feito juridicamente para questionar pontos da privatização da Eletrobras.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a AGU finalizou o estudo e deve apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF a fim de aumentar o poder da União sobre a companhia.

O objetivo da ADI não é reverter o processo de privatização por completo, mas sim devolver o controle da Eletrobras para o governo.

Limite de 10% nas votações do conselho é maior critica de Lula a privação da Eletrobras

De acordo com a Folha, a situação que incomoda Lula é o fato de que a União possui quase 35% das ações, porém exerce apenas 10% dos votos no conselho da empresa.

Em junho passado, o processo de privatização da Eletrobras foi concluído. Com isso, a fatia societária do governo foi reduzida de 62% para pouco menos de 40%.

Entretanto, um detalhe importante do modelo de privatização é que o direito de voto de todos os acionistas, ou blocos de acionistas, ficou limitado a 10% em votações e indicações de membros do conselho de administração.

Isso significa que grandes investidores, nacionais ou estrangeiros, não podem assumir o controle da empresa, sendo essa a principal crítica do governo ao modelo de privatização que foi adotado pela companhia.

Repórter
Jornalista formado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com extensão em jornalismo econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Colaborou com Estadão, Band TV, Agência Mural, entre outros.
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Jornalista formado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com extensão em jornalismo econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Colaborou com Estadão, Band TV, Agência Mural, entre outros.
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