Governo muda restrições para entrada de tripulantes estrangeiros de navios

O governo federal alterou portaria sobre restrições à entrada no país de estrangeiros para mitigar a propagação do coronavírus, excluindo trecho que permitia ingresso de tripulantes de navios por via aquaviária, que agora terá que ser por via aérea.

De acordo com nota da Casa Civil, a supressão do artigo não impactará as operações portuárias e marítimas de fluxos de importação e exportação no país, uma vez que as trocas de tripulações podem ocorrer naturalmente, dado que a entrada de estrangeiro está permitida seguindo determinadas condições presente em outro trecho da portaria de 14 de maio.

Conforme os dispositivos do Art. 7º, as restrições não impedem a entrada de estrangeiros no país por via aérea, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.