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Governo pede ao STF que reconsidere decisão que barrou nomeação de Ramagem para o comando da PF

08/05/2020 - 12:54
André Ramagem - Jair Bolsonaro
O decreto que tornou sem efeito a nomeação de Ramagem aconteceu em “estrito cumprimento à decisão liminar”(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O governo do presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira que seja reconsiderada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a nomeação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, mostrou manifestação da Presidência encaminhada à corte e divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No documento, encaminhado no âmbito do mandado de segurança impetrado pelo PDT e no qual Moraes deu uma decisão liminar e monocrática para suspender a nomeação de Ramagem, a Presidência argumenta que a ação não perdeu seu objeto, apesar de Bolsonaro ter tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e de ter nomeado posteriormente Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

“Ressalta-se, porém, que nem o primeiro ato (decreto que tornou sem efeito a nomeação do Sr. Alexandre Ramagem), nem este (nomeação do Sr. Rolando de Souza) significam o perecimento do objeto do mandamus, pois ainda pretende o excelentíssimo senhor presidente da República ver restabelecida a sua prerrogativa constitucional de indicar o diretor-geral da Polícia Federal sem a restrição outrora imposta”, afirma a manifestação.

Ainda de acordo com a peça jurídica, o decreto que tornou sem efeito a nomeação de Ramagem aconteceu em “estrito cumprimento à decisão liminar”. No entanto, a decisão de Moraes suspendia a posse de Ramagem, não revogava a sua nomeação. Deu-se ainda em caráter liminar –decisão provisória– e com possibilidade de recurso ao plenário da corte.

A Presidência argumentou ainda que tornou a nomeação de Ramagem sem efeito para preservá-lo no posto de chefe da Abin.

Ramagem tornou-se amigo pessoal da família Bolsonaro depois de atuar como chefe da segurança do então candidato à Presidência em 2018, depois que Bolsonaro sofreu um atentado em setembro daquele ano.

Ao tomar a decisão liminar de suspender a nomeação, Moraes entendeu que havia indícios de desvio de finalidade e citou as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao pedir demissão do cargo de que Bolsonaro buscava ter alguém próximo a ele no comando da PF, pois teria interesse em inquéritos que tramitam no Supremo e no acesso a relatórios de inteligência elaborados pelo órgão.

Bolsonaro nega as acusações de Moro e criticou duramente a decisão de Moraes, afirmando que ela fere o princípio constitucional de independência entre os Poderes.

Ao pedir que a decisão seja reconsiderada para que Bolsonaro possa novamente nomear Ramagem, a Presidência argumenta que a indicação do diretor-geral da PF é uma competência do presidente da República e que o atual chefe da Abin cumpre os requisitos determinados por lei para comandar a Polícia Federal.

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Última atualização por Bruno Andrade - 08/05/2020 - 12:54