Ibovespa Governo poderá rever tributação de LCIs e LCAs para corrigir distorções, diz Tesouro
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As distorções provocadas pela expansão dos títulos incentivados, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as debêntures incentivadas, precisarão ser enfrentadas para tornar o mercado de renda fixa mais eficiente, independentemente de quem vencer as eleições de 2026.
Em entrevista ao Valor Econômico, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que a discussão sobre mudanças nesses instrumentos deve voltar à pauta do próximo governo, diante dos impactos provocados sobre o mercado de títulos públicos.
Segundo Leal, o momento da adoção de eventuais medidas dependerá das prioridades da próxima gestão, mas o avanço das ineficiências torna o debate praticamente inevitável.
“Isso vai ter que ser enfrentado para que a gente tenha um mercado mais eficiente para benefício de todos, inclusive daqueles que emitem um incentivado”, afirmou ao Valor.
A avaliação ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pelo Tesouro Nacional para vender títulos públicos indexados à inflação (NTN-Bs), em um ambiente marcado pela volatilidade da renda fixa e pelos juros elevados.
Mudanças podem envolver IR, IOF e regras de emissão
O secretário disse que ainda não há uma definição sobre quais medidas serão adotadas, mas ressaltou que as alternativas já são conhecidas dentro do governo. Entre elas estão mudanças na tributação dos papéis, como a incidência de Imposto de Renda (IR) ou de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de alterações nas regras de emissão e oferta dos títulos incentivados.
As medidas poderão ser implementadas de forma conjunta ou separadamente, dependendo da estratégia escolhida. Conforme o instrumento utilizado, as mudanças podem ocorrer por decreto, por normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou ainda por meio de um projeto de lei.
Leal lembrou que parte dessas propostas chegou a ser discutida em 2025, quando o governo editou uma medida provisória que acabou não sendo aprovada pelo Congresso.
Para o secretário, além da decisão política, será necessário convencer o mercado de que a redução dessas distorções tende a beneficiar toda a cadeia de financiamento.
Segundo ele, a atual configuração do mercado acaba elevando a taxa de referência das emissões, aumentando o custo de captação tanto para o Tesouro quanto para os próprios emissores de títulos incentivados.
Tesouro descarta atuação mais forte, mas está preparado
Apesar das dificuldades recentes nos leilões de NTN-Bs, Leal afirmou ao Valor que, até o momento, o Tesouro não vê necessidade de realizar intervenções mais contundentes no mercado, como operações de recompra ou leilões extraordinários de compra e venda de títulos públicos.
Na semana passada, parte da oferta de papéis indexados à inflação não encontrou demanda. Já nesta semana, o Tesouro reduziu o volume ofertado desses títulos e priorizou a emissão de papéis pós-fixados, considerados menos sensíveis às oscilações das taxas de juros.
Ainda assim, o secretário ressaltou que a equipe acompanha continuamente as condições do mercado e está pronta para agir caso o cenário se deteriore.
“Hoje, a gente pode acordar e precisar fazer uma atuação, e a gente vai estar preparado para fazer”, disse ao Valor.
Na avaliação de Leal, o mercado atravessa um momento delicado, o que explica a redução do volume ofertado nos leilões recentes.
Ele reconheceu que os prêmios pagos pelas NTN-Bs permanecem em níveis historicamente elevados, mas acredita que esse quadro tende a melhorar com a normalização da política monetária e o avanço da consolidação fiscal.
“Em algum momento, a gente vai voltar a ter uma política monetária menos restritiva, o que vai contribuir para a queda das taxas. E, a cada tempo que passa, avançamos na sustentabilidade fiscal, o que também contribui”, afirmou.
Grau de investimento e desafio fiscal
Leal também disse acreditar que o Brasil está mais perto de recuperar o grau de investimento das agências de risco.
Ao comentar o PLOA de 2027, afirmou que ainda é cedo para saber se serão necessárias novas medidas de arrecadação, mas garantiu que a peça buscará cumprir a meta fiscal dentro do limite de gastos.
O Tesouro estima necessidade de medidas adicionais equivalentes a 0,2% do PIB para atingir o centro da meta de 2027, que prevê superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 72,3 bilhões.
Segundo ele, o desafio fiscal exige uma discussão mais ampla sobre rigidez orçamentária, indexações, gastos tributários e despesas obrigatórias, sem comprometer programas essenciais. Após as eleições, disse, o novo governo deverá sinalizar sua estratégia econômica, abrindo espaço para um debate mais consistente sobre sustentabilidade fiscal e dívida pública.
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