Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

Governo prevê arrecadar R$ 785 milhões com taxas de imóveis públicos

07/05/2017 - 12:49

Da Agência Brasil

A partir da próxima semana, ocupantes de imóveis da União começam a receber os Documentos de Arrecadação da Receita Federal (Darfs) para pagamento das taxas de ocupação e foro, que são taxas anuais específicas cobradas de quem utiliza estes imóveis. As parcelas – ou a cota única com direito a 10% de desconto – começam a vencer a partir de 12 de junho.

O governo projeta arrecadar R$ 785 milhões este ano. O valor supera em 7,9% o arrecadado em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente a carteira da União soma 587 mil imóveis dominiais (que não são ocupados pela administração pública) em todo o território nacional.

A tributo de ocupação vale para terreno de propriedade plena da União. A imposto equivale a 2% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias. O pagamento do foro é para o caso de aforamento, quando o particular detém cerca de 83% da propriedade do terreno. A taxa corresponde a 0,6% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias.

As famílias que recebem até cinco salários mínimos são isentas da cobrança das taxas. Quem preferir, pode parcelar a taxa em até sete meses, mas não terá direito a abatimento. Os Darfs também podem ser impressos no site da Secretaria do Patrimônio da União .

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.
Leia mais sobre:

Última atualização por - 05/11/2017 - 14:04

Cotações Crypto
Pela Web