Ibovespa Governo propõe corte de quase R$ 1 bilhão no orçamento do programa Luz para Todos em 2027
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O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs um corte de R$ 967,1 milhões no orçamento do programa Luz para Todos no ano que vem. A iniciativa foi criada em 2003 pelo governo federal para criada para levar energia elétrica gratuita a populações do meio rural e de regiões remotas que não tinham acesso ao serviço.
A diretriz do MME corta a verba anual de R$ 2,57 bilhões, em 2026, para R$ 1,61 bilhão, em 2027, prevendo atender 67,8 mil novas famílias. No ano passado, o programa contou com R$ 4,3 bilhões para contemplar 97,1 mil famílias. O objetivo é chegar ao final de 2026 com 500 mil famílias atendidas.
A proposta alcança 15 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Essa proposta foi levada a consulta pública durante 15 dias, com prazo até o último dia 28. Isso colocou governos estaduais, empresas do setor elétrico e comunidades atendidas diante de uma janela curta para avaliar a proposta e apresentar sugestões ou contestações.
As estimativas de 2026 do Boletim InfoTarifas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliam que a contenção orçamentária busca reduzir o impacto dos subsídios e, consequentemente, a pressão sobre a conta de luz dos consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia. A medida também reflete a adequação do cronograma de desembolso ao ritmo das obras mais complexas das distribuidoras.
Norte e Nordeste lideram desafios de expansão
A redução dos recursos pode exigir mudanças no planejamento das obras de expansão da rede elétrica. O impacto tende a ser maior em áreas rurais e localidades de difícil acesso, onde a instalação da infraestrutura costuma demandar soluções diferentes da extensão convencional da rede.
Na região Norte, a expansão do atendimento enfrenta desafios adicionais em áreas isoladas. Em locais onde a extensão da rede convencional não é viável, o programa pode recorrer a alternativas como sistemas de geração solar isolados.
Pará, Amazonas e Acre estão entre os estados que enfrentam esse tipo de dificuldade de implantação. A combinação entre grandes distâncias, baixa densidade populacional e acesso restrito pode elevar o custo e o tempo necessário para levar o serviço a determinadas comunidades.
Dos R$ 1,61 bilhão propostos para 2027, R$ 850,5 milhões seriam destinados ao atendimento de áreas remotas da Amazônia Legal. Outros R$ 757,2 milhões ficariam para as demais regiões de universalização da energia elétrica rural.
Já houve corte em 2026
A redução prevista para 2027 ocorre depois de outra proposta de diminuição dos recursos submetida à consulta pública em dezembro de 2025. Na ocasião, o governo apresentou uma redução de 33% no orçamento destinado ao programa no exercício seguinte.
* Sob supervisão de Maria Carolina Abe
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