Governo quer acordo para rever gastos com Fundeb e cortar benefícios tributários

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar com lideranças partidárias uma revisão nos gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e cortes em incentivos tributários, segundo fontes a par das tratativas.

De acordo com três fontes do governo, o foco central do pacote avaliado como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é avançar “com força” na redução de benefícios tributários.

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Em outra frente, publicada pelo Valor Econômico e confirmada à Reuters por uma fonte, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada pela equipe econômica deve prever novas regras com o objetivo de controlar o crescimento dos repasses federais ao Fundeb.

Reportagem da revista Veja ainda apontou nesta quarta-feira que o pacote em negociação envolveria medidas de curto prazo, incluindo taxação de criptomoedas, maior tributação sobre apostas online e o já anunciado leilão de excedente de petróleo, além de votação dos projetos sobre supersalários e reforma dos militares, que tramitam no Congresso Nacional.

Segundo a revista, o governo manteria a maior parte das cobranças mais altas do IOF em 2025, reduzindo alíquotas após a aprovação das medidas. Entre as possíveis alterações estão as cobranças que passaram a incidir sobre operações de risco sacado, que impactam setores como o varejo.

Ainda de acordo com a Veja, entre as medidas estruturais estaria em negociação uma ampliação de restrições de acesso ao BPC, com limite para entrada de beneficiários por meio de decisões judiciais, e uma proposta para junção dos pisos para gastos com saúde e educação.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, por sua vez, afirmou que uma das opções em análise envolveria uma limitação do crescimento dos pisos de saúde e educação à regra do arcabouço fiscal, que permite uma alta de até 2,5% acima da inflação. Hoje, os pisos acompanham os ganhos de arrecadação do governo e não há um teto para o crescimento.

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Uma das fontes ouvidas pela Reuters ponderou que uma reavaliação dos pisos de saúde e educação está na mesa, mas o tema pode não permanecer no plano final diante da sensibilidade política.

O Estadão ainda afirmou que as negociações envolvem repasses de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma alteração na metodologia de Preço de Referência do Petróleo (PRP), usado para calcular compensações financeiras ao governo pelas empresas produtoras.

De acordo com uma das fontes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a sugerir aos membros do governo que o anúncio das medidas fosse feito ainda na terça-feira, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o plano só fosse levado a público após aval de lideranças partidárias do Congresso Nacional em reunião que deve ocorrer no domingo.

Os gastos com o Fundeb são alvo de queixas de Haddad, que argumenta que a ampliação de repasses federais foi aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sem uma fonte de compensação orçamentária.

No pacote fiscal enviado pelo governo no ano passado, o Congresso já desidratou medida para liberar um redirecionamento de recursos do Fundeb para gastos de educação em tempo integral. O Legislativo reduziu esse volume de verbas que poderia ser redirecionado, diminuindo também o fôlego orçamentário gerado pela medida.

Na frente arrecadatória, a equipe econômica tem defendido uma redução de benefícios tributários concedidos a empresas, tema que enfrenta resistência de setores econômicos.

Em uma das iniciativas, por exemplo, o governo não conseguiu extinguir totalmente a desoneração da folha salarial de empresas e aprovou no Congresso uma redução gradual do benefício que acabou ficando sem compensação integral e ainda é alvo de questionamentos.

No caso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o governo conseguiu aprovar um limite de R$15 bilhões para o benefício e um prazo de encerramento, mas ainda assim, Haddad vinha afirmando que o formato aprovado dificultou o trabalho fiscal do governo.

Em relação às desonerações para pessoas físicas, o presidente Lula já fez críticas públicas a deduções usufruídas pela classe média alta no Imposto de Renda. O pacote fiscal do ano passado previa uma limitação à isenção tributária concedida a pessoas com moléstias graves, mas a proposta não chegou a ser encaminhada pelo governo.

O governo anunciou no fim de maio a elevação de alíquotas do IOF sobre uma série de operações cambiais, de crédito e de previdência privada. A medida gerou forte reação política, foi parcialmente revertida, mas ainda enfrenta resistência, o que levou a equipe econômica a analisar ações alternativas para respeitar regras fiscais.