Governo reduz contenção de gastos de ministérios de R$ 12,1 bi para R$ 7,7 bi

Esplanada dos Ministérios, em Brasília 07/04/2010 REUTERS/Ricardo Moraes

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O Governo Federal apontou na sexta-feira (21) necessidade de contenção de R$ 7,7 bilhões em gastos dos ministérios este ano para cumprir regras fiscais, valor menor do que os R$ 12,1 bilhões apontados em avaliação feita em setembro.

Em relatório de avaliação de receitas e despesas, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que, para o cumprimento da regra de limite de gastos do ano, será necessário o bloqueio de R$4,4 bilhões em despesas, R$7,7 bilhões a menos do que a trava implementada em setembro.

Por outro lado, será necessário um contingenciamento de R$3,3 bilhões para o cumprimento da meta de resultado primário do ano, de déficit zero com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, o equivalente a R$31 bilhões.

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Segundo as pastas, a previsão para o resultado primário de 2025 é de déficit de R$34,3 bilhões, após deduções de despesas que não entram no cálculo. Em setembro, a previsão apontava para um rombo de R$30,2 bilhões.

A projeção desconsidera R$44,5 bilhões em desembolsos com precatórios e gastos com reembolso de aposentados que tiveram descontos indevidos, que não serão computados na meta fiscal após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem essas exceções, o saldo previsto para o ano seria negativo em R$75,7 bilhões.

Nas previsões do governo, a despesa primária total ficará em R$2,418 trilhões neste ano.

A receita líquida, que desconta transferências a Estados e municípios, deve fechar o ano em R$2,343 trilhões.

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Ao realizar suas avaliações bimestrais do andamento fiscal do ano, o governo tem mirado o limite inferior da margem de tolerância da meta, com autoridades da equipe econômica tendo argumentado que um eventual esforço para perseguir o centro do alvo a essa altura do ano tornaria a execução orçamentária impossível.

Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou um recurso do governo e suspendeu uma decisão anterior que forçaria o Executivo Federal a buscar o centro da meta em 2025. O Congresso Nacional também aprovou uma norma que autoriza o governo a perseguir o piso da tolerância.