Governo zera PIS e Cofins do diesel na tentativa de controlar o impacto do preço do petróleo

(Imagem: Reprodução)

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O governo brasileiro assinou, nesta quinta-feira (12) uma medida para zerar as alíquotas de PIS e Cofins no diesel para importação e comercialização, na tentativa de reduzir os impactos do preço do petróleo no bolso dos consumidores.

A medida, segundo o anúncio, será temporária e visa evitar que os efeitos da guerra no Oriente Médio, que tem afetado o preço e o estoque da commodity, afetem a população brasileira.

O petróleo ronda o patamar dos US$ 100 o barril nesta quinta-feira, após anúncios de que o Estreito de Ormuz permanecerá fechado por tempo indeterminado.

Participaram do anúncio os ministros da Casa Civil Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (MJSP), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (MME).

“Nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad durante a sua fala no evento.

Entenda a MP que zera o PIS/Cofins

A Medida Provisória (MP) prevê zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel. Na prática, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro, além de uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, valor que deverá ser repassado ao consumidor final.

Somadas, as duas medidas têm potencial para gerar um alívio de até R$ 0,64 por litro nas bombas. A iniciativa busca reduzir a pressão de custos ao longo da cadeia de combustíveis e criar condições para que a queda chegue ao preço pago pela população nos postos. Um decreto será publicado para regulamentar o pagamento da subvenção.

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A MP também prevê a criação de um Imposto de Exportação como instrumento regulatório para estimular o refino no país e garantir o abastecimento do mercado interno. Com isso, a renda extraordinária gerada pela alta do preço do petróleo no mercado internacional deverá ser compartilhada com a sociedade brasileira.

Além disso, o texto amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no mercado de combustíveis. A medida busca coibir práticas consideradas prejudiciais ao consumidor, como aumentos abusivos de preços e a retenção especulativa de estoques com o objetivo de provocar escassez ou vender o produto por valores mais elevados.

“Não podemos deixar que o brasileiro se prejudique na guerra, mas também não podemos deixar que lucrem com ela”, diz Rui Costa, ministro da Casa Civil.

Outro decreto, que também deve ser publicado hoje, determinará que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço final decorrente da subvenção.

*Com informações do Planalto

Conteúdo em atualização