Grupo de trabalho vota parecer sobre adoção do sistema semipresidencialista no Brasil

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista reúne-se nesta quarta-feira (13) para discutir e votar o parecer do coordenador, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O texto foi apresentado na última quarta-feira (6) e é favorável à realização de plebiscito a ser convocado por decreto legislativo.

De acordo com o parecer, nos seis meses que antecederem a consulta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a divulgação nos veículos de comunicação dos principais pontos do sistema semipresidencialista: eleição popular do presidente, primeiro-ministro com apoio de maioria parlamentar e distinção entre chefia de Estado e de governo.

Samuel Moreira afirmou que, apesar de a Constituição não prever necessidade de respaldo popular, a consulta pode trazer mais esclarecimento e legitimidade ao processo.

Ele ressaltou, porém, que a competência para propor a alteração é do Congresso Nacional, por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).

O grupo

O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

O grupo, formado por dez deputados, foi criado em março e realizou diversas audiências sobre o tema desde então.

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A votação do parecer de Moreira está marcada para 14 horas, no plenário 13.

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