Guarda Municipal do Rio andará armada com pistolas de choque e spray de pimenta

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A Secretaria de Ordem Pública do Rio de Janeiro confirmou, nesta segunda-feira (30), que planeja armar com pistolas de choque e spray de pimenta cerca de 300 agentes da Guarda Municipal.

O prazo para que o efetivo comece a utilizar os equipamentos é de dez dias. A decisão, anunciada no último domingo (29) pelo secretário de Ordem Pública, Paulo César Amendola, foi tomada após a Justiça derrubar liminar obtida pelo Ministério Público do Rio, que proibia o uso de armas não letais pelos agentes da corporação.

Na sentença, a juíza Juliana Leal de Melo, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concluiu que não há impedimento legal para que a prefeitura faça o uso das armas não letais.

A autorização para o uso do armamento, no entanto, precisa antes de publicação no Diário Oficial da Justiça para, então, ser emitida no Boletim Interno da Guarda, o que está previsto para acontecer na próxima semana, segundo a Seop.

A Guarda Municipal do Rio não porta pistolas de choque e spray de pimenta desde 2013, quando uma decisão judicial impediu a prática, após ação proposta pelo Ministério Público Estadual.