Haddad vai se reunir com lideranças no Congresso para discutir MP do Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá se reunir com lideranças do Congresso para debater a medida provisória que realiza alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito de um pacote de ajuste fiscal, disse nesta quinta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista à GloboNews.

Padilha disse que o governo está aberto a melhorias na proposta, que acaba com um modelo que vinha sendo usado pelo Carf com benefício aos contribuintes e afetando a arrecadação do governo federal, mas defendeu com firmeza a mudança apresentada por Haddad.

“Não podemos permitir que empresas que devem bilhões de reais continuem tendo mecanismo em que não paguem e não sejam cobradas”, disse Padilha na entrevista.

O chamado “voto de qualidade”, que autoriza o presidente do Carf a dar um voto de desempate nos julgamentos, foi extinto em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem ele, havia um benefício automático aos contribuintes em casos de empate.

Haddad chegou a chamar de “vergonha” o modelo que estava em vigor nos julgamentos do Carf, que é responsável por julgar em nível administrativo litígios tributários.

Na entrevista à GloboNews, Padilha também disse que as votações recebidas por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Rogério Marinho (PL-RN) na eleição para a presidência do Senado não necessariamente irão se reproduzir em votos contra e a favor do governo em matérias na Casa.

Segundo Padilha, temas econômicos prioritários para o governo, como a reforma tributária, podem receber votos inclusive de partidos que se declaram como oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Apoiado por Lula, Pacheco foi reeleito presidente do Senado com 49 votos, enquanto Marinho recebeu 32, em votação realizada na véspera.