Imposto de Renda 2023: Como declarar investimentos de renda fixa

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O período para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023 termina em 31 de maio. Até lá, todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano — cerca de R$ 2.800 por mês — devem fazer o IR.

No caso dos investidores em renda fixa, é necessário declaração não apenas os rendimentos tributáveis, como também os isentos do tributo. A declaração é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal.

Entre os investimentos de renda fixa com incidência de IR estão:

• CDBs;
• Debêntures;
• Letras de Crédito (LCs);
• Recibos de Depósito Bancários (RDBs);
• Tesouro Direto.
• A alíquota sobre os investimentos varia entre 15% e 22,5%, conforme a tabela regressiva do IR.

Por outro lado, os investimentos de renda fixa isentos de IR são:

• Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA);
• Certificado de Recebíveis do Imobiliário (CRI);
• Debêntures incentivadas;
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
• Poupança.

Embora os investimentos acima sejam isentos de IR, eles devem constar na declaração.

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Como declarar

O processo para declarar os investimentos de renda fixa é simples. O primeiro passo é separar a documentação necessária, sobretudo os informes de rendimentos, que são enviados pelo banco ou pela corretora.

Com os documentos em mãos, será necessário preencher duas fichas: “Bens e Direito” e “Rendimentos Tributáveis ou Rendimentos Insentos”.

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Na seção de “Bens e Direitos”, basta inserir quanto foi aplicado no investimento. Isto é, o valor original do ativo, não a quantia atualizada.

Já o lucro das aplicações devem ser lançados na ficha “Rendimentos Tributáveis ou Rendimentos Isentos”.

Para isso, basta detalhar qual é o investimento, informar o CNPJ da instituição financeira e o período do investimento.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023

A declaração do Imposto de Renda 2023 é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano — ou cerca de R$ 2.380 por mês —, o que inclui salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

Também deve declarar o IR quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, ou quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.

Além disso, deve ainda declarar o IRPF em 2023 quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.