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Indústria pede à Aneel alívio em pagamento por energia durante crise do coronavírus

31/03/2020 - 19:48
Setor Elétrico
O pleito dos consumidores industriais é para que possam pagar às distribuidoras apenas pela energia efetivamente consumida (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

Associações que representam a indústria têm pedido uma flexibilização de pagamentos devidos a distribuidoras de energia pela chamada “demanda contratada”, em iniciativa que visa reduzir custos em meio à esperada redução da atividade econômica e das receitas do setor depois da pandemia de coronavírus.

O pleito dos consumidores industriais, apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a políticos, é para que possam pagar às distribuidoras apenas pela energia efetivamente consumida, sem obrigação de pagar pela chamada “demanda contratada”, que pela regulação atual é cobrada mesmo quando não totalmente utilizada.

A Abrace, entidade que representa indústrias com uso intensivo de energia, colocou a flexibilização dos contratos de demanda como uma dentre diversas medidas que poderiam ajudar a “preservar o caixa das indústrias” e manter empregos em meio à crise gerada pelo coronavírus, segundo documento divulgado nesta terça-feira.

A Fiergs, federação industrial do Rio Grande do Sul, disse em carta à Aneel que encaminhou ao Poder Legislativo uma proposta de projeto de lei para permitir a cobrança apenas da “energia elétrica efetivamente consumida”.

Pedidos semelhantes foram apresentados à agência reguladora por outras associações de indústrias, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto, que falou sob a condição de anonimato.

O tema é visto como complexo, uma vez que eventual mudança nesse sentido teria potencial de impactar significativamente a receita das distribuidoras, que já têm apontado à agência reguladora e ao governo preocupações com perdas devido à queda no consumo e à expectativa de inadimplência após o agravamento da epidemia de coronavírus no Brasil, acrescentou a fonte.

“Impacta diretamente na distribuidora. É impacto na veia, é caixa”, disse a fonte, ao destacar que esses pagamentos por demanda contratada fazem parte da chamada “parcela B” da tarifa das distribuidoras, que representa a parte da conta de luz que efetivamente fica com as concessionárias do segmento.

Atualmente, a parcela B corresponde a 17% do valor final da tarifa de energia, enquanto o restante é composto por tributos (29,5%) e custos de compra de energia, transmissão e encargos, segundo dados da Aneel.

A entidade propõe que o Tesouro assuma a responsabilidade por subsídios hoje bancados por encargos na conta de luz (Imagem: Facebook Tesouro Nacional)

Existe ainda um temor de que eventual perda acentuada de receita nas distribuidoras leve as empresas do setor a não quitar compromissos com outros elos da cadeia, como transmissoras, por exemplo, disse uma segunda fonte com conhecimento do tema.

Procurada, a Aneel disse em nota que o pedido do segmento industrial “foi internalizado e está em análise na agência”. “Ainda não temos como comentar o mérito”, acrescentou.

O pleito das indústrias, que poderia impactar receitas das distribuidoras de energia, vem em momento em que estas pleiteiam apoio do governo para aliviar os impactos do coronavírus sobre o segmento.

Com expectativas de inadimplência elevada e forte redução do consumo devido a medidas de isolamento adotadas contra o vírus, as distribuidoras têm negociado com o governo a possibilidade de empréstimos emergenciais.

A possível operação, que está em análise no Ministério de Minas e Energia, seria semelhante a empréstimos para as distribuidoras viabilizados pelo governo em 2014 e 2015 por meio de uma entidade do setor, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Outros pedidos

A associação Abrace, comandada pelo ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, sugeriu ainda ao governo que o Tesouro injete recursos para aliviar custos da indústria e dos brasileiros em geral com energia.

A entidade propõe que o Tesouro assuma a responsabilidade por subsídios hoje bancados por encargos na conta de luz, desonerando as tarifas, em medida que custaria cerca de 9 bilhões de reais em três meses.

A associação também defendeu que o Tesouro assuma custos de transmissão de energia, “diminuindo a pressão sobre a cadeia de arrecadação do setor elétrico”.

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Última atualização por Renan Dantas - 31/03/2020 - 19:48