“Jabutis” do setor elétrico em MP vão onerar consumidor de energia, diz diretor da Aneel

Regras que interferem no setor elétrico incluídas na Medida Provisória 1118, que trata da tributação de combustíveis, são “absolutamente prejudiciais” e devem onerar os consumidores via tarifas, disse nesta quinta-feira Hélvio Guerra, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de agosto, a MP acabou incluindo dois “jabutis” (itens estranhos à proposta original).

Um deles estende o prazo para entrada em operação de novas usinas renováveis que buscam garantir descontos nas tarifas de transmissão e distribuição.

O outro trata da aplicação de um “sinal locacional” nas tarifas de transmissão.

Segundo Guerra, essas regras vão contra a agenda da Aneel de redução das tarifas de energia, uma vez que tendem a aumentar os subsídios, embutidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pagos por todos os consumidores de energia. Ele disse que espera que os “jabutis” não sejam aprovados no Senado.

Guerra fez duras críticas ao trecho da MP que trata do sinal locacional, um tema que está em discussão na Aneel sob sua relatoria.

As mudanças em estudo pelo regulador aumentariam os encargos a quem mais onera o sistema de transmissão, podendo afetar principalmente geradores da região Nordeste, que escoam maior parte de sua produção renovável para os centros de carga do Sudeste.

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O texto da MP 1118, que ainda precisa passar pelo Senado, diz que a metodologia de sinal locacional na definição das tarifas deverá considerar a política nacional de expansão da matriz elétrica, “objetivando a redução das desigualdades regionais, a máxima eficiência energética e o maior benefício ambiental”.

Segundo o diretor da Aneel, isso eliminaria potenciais benefícios com as mudanças em estudo pela agência, as quais poderiam reduzir 3%, em média, as tarifas para os consumidores do Nordeste.

“Com a MP, esqueçam isso, porque o consumidor vai continuar pagando mais do que ele onera a rede”, disse, durante seminário promovido pela Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen).

“Ainda não virou lei, estamos trabalhando para que isso não se concretize. É algo muito danoso para o setor, especialmente para o consumidor que continuará pagando subsídio”.

Ele lembrou que o orçamento da CDE, encargo que banca subsídios e políticas públicas do setor elétrico brasileiro, atingiu 32 bilhões de reais neste ano, inflado por decisões sobre as quais a Aneel tem “pouca discricionaridade”.

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