Juros sobre capital próprio entram na mira de Haddad; confira os planos do ministro para coibir o ‘abuso do JCP’

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Para que o arcabouço fiscal funcione de maneira adequada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende elevar a arrecadação da União em R$ 150 bilhões ainda neste ano. O plano dele é acabar com os chamados “jabutis tributários”, que são privilégios que empresas e setores receberam ao longo dos últimos anos.

Entre os jabutis, Haddad enxerga que o mecanismo de juros sobre capital próprio (JCP) é usado por empresas para não pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Diante disso, o ministro pediu para a equipe econômica estudar caminhos para coibir o “abuso” do JCP.

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Segundo Haddad, existem empresas rentáveis que deixaram de declarar lucro, e que inflam artificialmente o próprio capital a fim de burlar a tributação. O ministro afirma que uma única companhia foi autuada em R$ 14 bilhões pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) por uso irregular do JCP.

“Quando falo isso, não estou buscando uma controvérsia ou um ataque a quem quer que seja. Estou dando transparência para os assuntos que a sociedade brasileira precisa acompanhar”, disse Haddad sobre as práticas de abuso do juros sobre capital próprio.

Haddad quer abrir caixa-preta das renúncias tributárias

Em entrevista para o Estado de S. Paulo, Haddad disse que quer abrir a “caixa-preta das renúncias tributárias”. Segundo o ministro, o governo chega a abrir mão de R$ 600 bilhões por causa dessas renúncias de arrecadação e que a Advocacia Geral da União (AGU) vai divulgar uma lista das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios.

“Com a reforma tributária, que vai acabar com a festa de lobbies no Congresso Nacional, com os velhos e novos jabutis, vamos consolidar uma base tributária estável para o Estado. Você vai ver como isso vai garantir uma condição de sustentabilidade. São R$ quase 600 bilhões de renúncia fiscal. Estamos falando de rever um quarto das renúncias”, disse.