Justiça autoriza pedido de interdição judicial de FHC pelos filhos; entenda como funciona a medida

(Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil)

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A Justiça de São Paulo acatou o pedido dos filhos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) para a interdição do ex-presidente, na quarta-feira (15).

A decisão foi tomada devido ao agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Aos 94 anos, ele vive um quadro avançado da doença de Alzheimer.

Com a decisão, Paulo Henrique Cardoso, filho mais velho de FHC, passa a ser o curador provisório do pai. A informação foi dada em primeira mão por Lauro Jardim, de O Globo.

Com a notícia, o Money Times consultou especialistas para entender o que é a interdição judicial e por que o quadro saúde do FHC pode levar a uma medida drástica como essa.

O que é a interdição judicial?

Com o envelhecimento, as demências de modo geral — e o Alzheimer em particular — podem causar a incapacidade civil, momento em que o indivíduo deixa de ser capaz de exercer os atos da vida civil, disse a advogada Renata Mangueira de Souza. Ela é sócia do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados.

“É o paradoxo da existência: nascemos e, devido à nossa incapacidade total, nossos direitos e obrigações são exercidos por nossos pais; envelhecemos e, caso soframos uma interdição judicial, nossa vida passa a ser gerida, por exemplo, por nossos filhos”, afirmou.

Outro ponto destacado foi que o pedido de interdição judicial visa a nomear um ou mais curadores, que “deverão gerir a vida do interditado, zelar pelo seu bem-estar e prestar contas de sua gestão”.

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Dado a intensidade da medida, o pedido deve ser acompanhado de um laudo médico.

Não é só idade que justifica a ação

A advogada Renata Mangueira de Souza também aponta que, apesar da idade ser o motivo mais comum, a interdição não acontece apenas pelo envelhecimento.

“Qualquer pessoa pode ser vítima de um acidente, inclusive doméstico que leve à incapacidade civil permanente ou temporária, como um estado de coma ou um AVC”.

O caso do ex-presidente FHC

No caso de Fernando Henrique Cardoso, o quadro avançado de Alzheimer justifica a ação “justamente pelas limitações cognitivas que podem comprometer a capacidade de tomada de decisões e a gestão de atos da vida civil”, afirma a advogada Laura Santoianni Lyra Pinto, especialista em planejamento patrimonial e sucessório e direito de família no escritório Briganti Advogados.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.