Justiça nega pedido da B3 para anular multa da Receita em ação de cerca de R$ 1,3 bi

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A B3 (B3SA3) informou nesta segunda-feira que teve recusada pela Justiça um pedido para anular um multa aplicada pela Receita Federal, num processo de cerca de 1,3 bilhão de reais.

O caso refere-se à amortização do ágio gerado, para fins fiscais, pela incorporação da Bovespa pela BM&F nos exercícios de 2008 e 2009.

A Receita entendeu que a empresa contabilizou os ganhos de ágio de forma incorreta e aplicou uma multa. Mais adiante, aplicou outras, referentes aos exercícios posteriores.

A decisão mencionada pela B3 foi tomada pela 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

“A B3 esclarece que recorrerá da decisão e reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”, diz trecho do fato relevante da companhia.