Lei Magnitsky: Analista vê baixo risco para sistema financeiro brasileiro

(Imagem: Racide/iStock)

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Essa terça-feira (19) foi marcada pelo aumento do temor de que a situação de confronto entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo dos Estados Unidos escalasse. Mas há quem veja uma baixa probabilidade de a Lei Magnitsky impactar fortemente o sistema financeiro brasileiro.

“O temor sempre foi de que o governo americano requisitasse que a Lei Magnitsky fosse cumprida por empresas brasileiras. Nesse caso, caso o banco ou instituição não cumpra, ele também se tornaria um alvo”, explica o analista Nicolas Merola, da EQI Research. “É possível que aconteça. Mas não é provável”.

Investidores ontem reagiram negativamente a uma determinação do ministro do STF, Flávio Dino. Na segunda, ele decidiu que qualquer bloqueio de ativos de um cidadão brasileiro no país tenha de ser autorizado pela última instância da justiça brasileira.

A visão é de que os bancos, nesta situação, podem ficar entre a cruz e a espada — ou desacatariam uma decisão do STF ou dos Estados Unidos, podendo receber punições de qualquer um dos lados.

No final de julho, os Estados Unidos sancionaram Alexandre de Moraes, outro ministro do STF, através da Magnitsky. A lei, até então, prega o isolamento de Moraes do sistema financeiro norte-americano, com bens nos EUA confiscados e impedido de ter qualquer relacionamento com uma empresa do país, mesmo que em uma sede no Brasil.

Lei Magnitsky ainda não foi aplicada em empresas brasileiras

Para Merola, para os americanos fazerem uma requisição do mesmo tipo para uma instituição brasileira, contudo, eles precisariam de um motivos.

“Os motivos podem ser variados, desde algo mais brando como facilitação de transições até o efetivo descumprimento da requisição de vedação de transições em dólar”, comenta.

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“No primeiro ponto, de facilitação de transições, a menos que exista um descumprimento grave, como de um banco brasileiro intermediando remessas internacionais para Moraes, é difícil pensar que possa haver uma evolução do quadro”, comenta o analista.

Para ele, os EUA foram muito “precisos” em sua sanção ao direcioná-las apenas à figura do ministro. O país evitou, até agora, gerar um efeito de contaminação na economia e nas relações com o Brasil. Os Estados Unidos deixaram claro que a sanção é um “fato isolado” e não um “problema maior”.

Já caso de os norte-americanos realmente usarem a Magnitisky para pedirem que os bancos brasileiros encerrem suas relações com Moraes (o que ainda não aconteceu), a visão é de que o grave risco ao sistema financeiro brasileiro seria suficiente para “acalmar o judiciário brasileiro”.

“O pior cenário é o confronto institucional. A manifestação liminar de Dino antecipou parte do risco. A conta oficial da embaixada dos EUA publicou uma nota reforçando as sanções e pedindo cautela para as pessoas e entidades fora da jurisdição americana”, contextualiza o analista.

Do ponto de vista técnico, segundo ele, a Lei Magnitisky sempre esteve limitada ao território americano e só pode atingir empresas em suas operações nos EUA.

“A decisão do Dino, então, não altera a mecanica da sanção. O que mudou é o ruído político”, diz Merola. “É improvável que a Magnitsky tenha impacto prático no sistema financeiro brasileiro. Após os últimos acontecimentos, vejo a probabilidade ainda como baixa, embora ligeiramente maior que na semana passada”.