Educação

Lei que condiciona infraestrutura escolar à demografia local deve ampliar vagas de creche e pré-escolas em áreas rurais

02 abr 2026, 17:28
Escola em assentamento no Acre; lei pode ampliar vagas no campo (Mardilson Gomes/Secretaria da Educação)

A sanção nesta semana da lei 15.369/2026, que altera o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), deve minimizar a falta de vagas e de infraestrutura em creches e pré-escolas em áreas rurais. A lei determina que o gestor concentre a infraestrutura escolar de acordo com a demografia local identificada pelo IBGE, o que deve ampliar a oferta de vagas no campo.

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Dados do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-Brasil) e da organização Todos Pela Educação, baseados em indicadores de 2024, apontam, por exemplo, um déficit de 1,4 milhão de vagas em creches no país. O atendimento para a faixa de até 3 anos cobre pouco mais de 40% da demanda necessária.

As regiões Norte e Nordeste, concentram os indicadores mais baixos e também a maior parte das áreas rurais. Segundo o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), estados como Pará, Bahia, Maranhão e Pernambuco respondem por mais de 50% da demanda não atendida. Nessas áreas, a oferta rural é classificada como residual em diversos municípios.

Na pré-escola, o gargalo é logístico. De acordo com o Painel de Monitoramento da Educação Infantil, cerca de 39 mil crianças de 4 a 5 anos estão fora da rede por falta direta de infraestrutura física ou transporte no campo.

Mecanismos de implantação e monitoramento

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A implantação será balizada pelo cruzamento de dados do Censo Escolar do Inep e do cadastro de matrículas de cada município. Esse mapeamento permitirá que o Ministério da Educação (MEC) fiscalize a proporcionalidade exigida e identifique onde a demanda não está sendo assistida.

Os municípios deverão revisar seus Planos Municipais de Educação (PMEs) com metas de expansão rural até 2030. O governo prevê modelos flexíveis para viabilizar o atendimento, como unidades multifuncionais em distritos e a adaptação de escolas de ensino fundamental já existentes para turmas infantis.

O planejamento também admite parcerias com associações comunitárias e cooperativas para suporte logístico. A estratégia tenta otimizar o custo fixo das prefeituras, aproveitando estruturas que já recebem repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Impacto financeiro e o papel do Fundeb

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A nova obrigação gera pressão sobre o caixa das prefeituras, especialmente em cidades dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Manter unidades rurais envolve custos crescentes com folha de pagamento, transporte e merenda.

O governo federal sinaliza que a conformidade com a lei será critério para a liberação de transferências voluntárias e recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Programas de financiamento, como o PAC da Educação, devem focar nesse déficit específico para evitar o desequilíbrio das contas locais.

O sucesso da medida depende, segundo especialistas, de um aporte robusto de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que suporte o custeio das novas vagas. Sem esse lastro, gestores alertam para o risco de judicialização e dificuldades fiscais ao tentar cumprir a expansão proporcional exigida pela nova legislação federal.

Ao vivo
Tesla aumenta vendas no trimestre, mas não supera expectativas de Wall Street e ação cai em NY

O balanço trimestral final da Tesla divulgado nesta quinta-feira, 2, foi de 358.023 veículos elétricos entregues globalmente. Analistas previam 368.900 entregas, segundo um consenso de estimativas de 19 empresas de investimento publicado pela Visible Alpha.

O crescimento ocorre em um momento em que a Tesla está redirecionando seus negócios, deixando de lado a venda de veículos para se concentrar em robotáxis e robôs humanoides, nenhum dos quais está atualmente à venda. As vendas de veículos representaram cerca de três quartos da receita da Tesla em 2025 e registraram queda pelo segundo ano consecutivo.

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BRB pede ao STF para incluir na delação de Vorcaro o ressarcimento dos danos causados ao banco

O Banco Regional de Brasília (BRB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro determine o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao banco público por causa do aporte de R$ 12 bilhões em falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master, que foi liquidado.

A Presidência do BRB enviou ofício ao ministro André Mendonça nesta quinta-feira, 2, com a solicitação. Não há a definição de um valor específico no pedido. Nas últimas semanas, integrantes do banco se reuniram com investigadores do caso e manifestaram a eles a preocupação com a recuperação desses valores.

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Motiva (MOTV3) compra concessionária Autopista Fernão Dias da Arteris por R$ 381,4 milhões

A Motiva (MOTV3) assinou contrato com a Arteris para aquisição da totalidade das ações da Autopista Fernão Dias, concessionária da BR-381 em Minas Gerais e São Paulo. O valor da transação é de R$ 381.375.069,26, que será pago à vista, informou a empresa por meio de fato relevante, divulgado nesta quinta-feira, 2.

Além do valor principal, o acordo prevê “eventual ajuste de preço” de R$ 19.587.000,00, cuja exigibilidade está em análise por causa de uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Hapvida (HAPV3) pode adotar voto múltiplo na eleição do conselho após críticas da Squadra

A Hapvida (HAPV3) informou nesta quinta-feira (2) que a eleição dos novos membros do Conselho de Administração poderá ocorrer por meio do voto múltiplo na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária marcada para 30 de abril de 2026, às 9h.

Segundo a companhia, o mecanismo pode ser adotado após pedido apresentado por acionistas que detêm mais de 5% do capital social com direito a voto, conforme previsto na Resolução CVM nº 80/22.

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Entrevista: Foco do PSB é o Congresso Nacional e partido quer ocupar espaço do ‘PSDB das antigas’, diz Tabata Amaral

“Está ficando claro que o voto para o Congresso é mais importante do que o voto para presidente da República“. Diante do poder que o Parlamento ganhou desde o governo de Jair Bolsonaro (2018-2022), a deputada federal Tabata Amaral resumiu, com essa frase, qual é a missão do seu partido, o PSB, nas eleições de 2026.

“O meu foco, e o foco do nosso partido, o PSB, é o Congresso Nacional”, afirmou a parlamentar, em entrevista ao podcast Market Makers, parceiro do Money Times.

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Hapvida (HAPV3): Conselheiros estão entre os mais bem pagos do Ibovespa; entenda

Conselheiros da Hapvida (HAPV3) devem ganhar R$ 57 milhões neste ano, com o terceiro maior pagamento entre as empresas do Ibovespa — mesmo valor que o time do Itaú (ITUB4) -, segundo dados da Squadra, uma gestora com quase 7% de participação na companhia.

A cifra equivale a 20% das estimativas de lucro para a empresa neste ano e pouco mais de 1% do valor de mercado atual da companhia, no caso do bancão, por exemplo, esse percentual gira em torno de 0,01%.

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Retornos de até 24% em dividendos: A melhor elétrica da bolsa, segundo Santander

O setor elétrico costuma ficar no radar dos investidores — especialmente dos fãs de dividendos. Em meio às diversas opções da bolsa, o Santander revisou as teses das geradoras diante da alta dos preços de energia. E a favorita não poderia ser outra: Axia Energia.

Desde que superou uma série de entraves — incluindo questões com o Governo Federal —, a companhia passou a atrair mais atenção dos analistas.

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Embraer (EMBJ3) acelera entregas no primeiro trimestre, mas ação ainda sofre — analistas veem oportunidade

Se a ação da Embraer (EMBJ3) já viu dias melhores na bolsa, não se pode dizer o mesmo da parte operacional: a companhia viu as entregas saltarem 47% no trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, mostra documento enviado ao mercado nesta quinta-feira (2).

Segundo a companhia, foram entregues 44 aeronaves, sendo 10 da aviação comercial (três delas do modelo E195-E2, a maior aeronave atualmente em produção pela Embraer nesse segmento).

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Petrobras (PETR4) mantém entregas de GLP leiloado apesar de ordem de Lula para cancelar certame, dizem fontes

A Petrobras (PETR4) está mantendo entregas de volumes de gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, leiloados nesta semana, a distribuidoras, apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter anunciado nesta quinta-feira que irá mandar cancelar o certame, disseram duas fontes à Reuters.

O leilão comercializou 70 mil toneladas de GLP em 31 de março, para entrega em abril a partir de sete polos da companhia, de acordo com uma das fontes. Em um dos polos, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc/RJ), a companhia chegou a registrar um ágio de mais de 100% na comercialização do produto, disse essa pessoa.

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Ibovespa tem leve alta com apoio de Petrobras (PETR4) e acumula valorização de 3,5% na semana; dólar sobe a R$ 5,15

Na semana encurtada pelo feriado de Sexta-Feira Santa, o pregão foi marcado pelo volatilidade, mas o Ibovespa (IBOV) encerrou o pregão em dupla alta.

Nesta quinta-feira (2), o principal índice da bolsa brasileira terminou as negociações com leve alta de 0,05%, aos 188.052,02 pontos. Na semana, o Ibovespa acumulou valorização de 3,58%.

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Wall Street encerra pregão em tom misto sem perspectiva de fim do conflito no Irã e à espera de payroll

Os índices de Wall Street encerraram o pregão sem direção única nesta quinta-feira (2) após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, endurecer o tom contra o Irã e com o mercado à espera de novos dados de emprego.

Confira o fechamento dos índices:

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Fechamento do Ibovespa (preliminar)

O Ibovespa fechou a quinta-feira (02) em alta de 0,05%, aos 188.052,02 pontos, de acordo com dados preliminares da B3.

Dólar tem leve alta e fecha a R$ 5,15 com incertezas sobre guerra no Irã; moeda recua 1% na semana

O dólar à vista operou instável ao longo da sessão com investidores monitorando os desdobramentos do conflito no Irã.

Nesta quinta-feira (2), o dólar à vista (USDBRL) terminou as negociações a R$ 5,1599, com leve alta de 0,06%.

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>> Dólar à vista acumula queda de 1,56% na semana ante real
>> Dólar à vista fecha a R$ 5,1599, com alta de 0,06%
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Congresso reprova ou deixa caducar 77% das MPs de Lula; taxa de aprovação é a menor desde 2001

O Congresso Nacional converteu em lei apenas 23% das medidas provisórias do terceiro governo de Luiz Inácio Lula Silva (PT). É a menor taxa registrada desde a Emenda Constitucional 32, de 2001, que proibiu a reedição de MPs e fixou prazo máximo de 120 dias para cada medida, encerrando a prática de manter normas provisórias em vigor indefinidamente por renovação automática.

Os dados são do levantamento do Ranking dos Políticos com base na plataforma oficial do Planalto e mostram que o principal instrumento legislativo do Executivo federal perdeu eficácia ao longo das últimas duas décadas, independentemente do partido no poder.

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Votorantim termina 2025 com R$ 15 bilhões em caixa

O grupo Votorantim divulgou nesta quinta-feira seu resultado de 2025 com salto no lucro líquido e o maior caixa da história da companhia, somando cerca de R$15 bilhões.

A empresa, que tem negócios em áreas que vão desde produção de suco de laranja, passando por cimentos, metais e infraestrutura, apresentou lucro líquido de R$4,8 bilhões, um salto de quase seis vezes sobre o desempenho de 2024.

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Petróleo tem forte alta com nova escalada nas tensões no Oriente Médio após falas de Trump; WTI dispara 18% na semana

Os preços do petróleo encerraram a sessão desta quinta-feira (2) com novas ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Irã e tratativas entre o país persa e Omã para monitorar o Estreito de Ormuz.

Os contratos mais líquidos do petróleo Brent, referência para o mercado internacional, para junho fecharam com salto de 7,77%, a US$ 109,03 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE), em Londres. Na semana, o Brent acumulou valorização de 3,52%.

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Bolsas globais operam em baixa nesta quarta (2) com tensão entre EUA e Irã; veja destaques do Giro do Mercado

Os mercados retomaram nesta quarta-feira (2) depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou o tom contra o Irã e afirmou que deve continuar os ataques no Oriente Médio, frustrando as expectativas dos mercados.

No Giro do Mercado, a jornalista Giovana Leal recebe João Ferreira, sócio da One Investimentos, para repercutir o que mexe com o humor dos investidores hoje.

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AtlasIntel: Paraná tem disputa equilibrada para o Senado entre Gleisi (PT) Dallagnol (Novo) e Filipe Barros (PL)

A disputa pelas duas vagas ao Senado no Paraná está equilibrada entre Gleisi Hoffmann (PT), Deltan Dallagnol (Novo) e Filipe Barros (PL), em diferentes cenários, segundo sondagem divulgada nesta quinta (2), pelo instituto AtlasIntel.

No primeiro cenário, que computa o primeiro e o segundo voto do eleitor, Dallagnol tem 21% e Barros tem 18,2%, o que os tornaria eleitos. Gleisi teria 16,5%, contra 11,7% de Cristina Graeml (União Brasil), 8,3% de Alexandre Curi (PSD), 7,6% de Thiago Bagatin (PSOL), 6,2% de Alvaro Dias (MDB), 7,5% de votos brancos e nulos e 3% que não sabem.

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Maiara Baloni é estudante de jornalismo no IESB. Ela atua como estagiária em um núcleo de conteúdo mantido pelo Money Times, em Brasília (DF), em parceria com outros veículos de informação.
Maiara Baloni é estudante de jornalismo no IESB. Ela atua como estagiária em um núcleo de conteúdo mantido pelo Money Times, em Brasília (DF), em parceria com outros veículos de informação.

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