Licença menstrual: entenda o novo projeto de lei aprovado pela Câmara

Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que cria a chamada licença menstrual. Imagem: Lula Marques/Agência Brasil

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Em um país em que a violência doméstica persiste e a desigualdade de gênero resiste ao tempo — as mulheres seguem ganhando, em média, 20,9% a menos que os homens, segundo o mais recente Relatório de Transparência Salarial do governo federal — cada conquista feminina carrega o peso de uma reparação. Foi nesse contexto que a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que cria a licença menstrual.

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A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), garante até dois dias consecutivos de afastamento remunerado por mês a mulheres que enfrentam sintomas graves associados ao ciclo menstrual.

A proposta vale para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, mediante laudo médico que comprove incapacidade temporária.

A iniciativa segue agora para o Senado Federal.

É direito, não privilégio

Durante a discussão do texto, Marcivania disse que o texto “não cria um privilégio”. Segundo ela, a proposta reconhece que muitas trabalhadoras têm dificuldades para desempenhar as funções por causa de cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, complementa Jandira.

Apesar disso, a maior parte das trabalhadoras segue comparecendo ao trabalho, sem amparo legal e sob o risco de desconto salarial ou demissão.

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O projeto busca corrigir essa distorção, enquadrando o afastamento temporário por menstruação dolorosa entre as hipóteses justificadas da CLT. Caberá ao Poder Executivo definir a validade e a forma de renovação dos laudos médicos.

Se virar lei, o Brasil se juntará ao grupo de países como Japão, Espanha e Indonésia, que já reconhecem na legislação o direito à licença menstrual.

Outras vitórias no plenário

Na mesma sessão, a Câmara também aprovou projetos que ampliam o acesso a exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero.

Um dos projetos, que também vai ao Senado, prevê que a rede pública disponibilize mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes e garanta exames genéticos para diagnóstico precoce.

Os deputados também aprovaram e enviaram ao Senado uma proposta que define que o SUS deve adotar medidas para reduzir o tempo de espera de exames preventivos para o câncer de mama.

*Com informações da Agência Brasil.