Limitação no juros do rotativo pode diminuir oferta de cartões de crédito, segundo Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fez criticas ao projeto de lei que estabelece limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo dos cartões. O PL foi aprovado na Câmara do Deputados nesta terça-feira (5).

De acordo com a nota enviada à imprensa, a entidade afirmou que a limitação das taxas pode inviabilizar a disponibilidade de cartões de crédito no mercado.

“No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia”, constatou em nota.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também chegou a falar sobre limitação dos juros rotativos em entrevista ao Poder360 ainda quando o PL estava em tramitação. Neto disse que a proposta poderia provocar uma redução da oferta de cartões e no crédito disponível para consumo.

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Aprovação do juros rotativo em 100%

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto que institui o programa de renegociação de dívidas de famílias, o Desenrola. A novidade no texto é que ele também estabelece limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo dos cartões.

De acordo com levantamento do Banco Central, os juros rotativos do cartão de crédito subiram 8,7 pontos percentuais em julho, chegando a 445,7% ao ano.

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O autor do projeto, Elmar Nascimento, ressaltou que o texto aprovado foi amplamente negociado e foi objeto de acordo com bancos, Banco Central e o Ministério da Fazenda. “Foi tudo negociado. É um projeto que vai permitir a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e vai impor uma autorregulamentação aos bancos, para que exista uma queda gradual da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito”, disse.

O setor bancário tem até 90 dias para apresentar alternativa a PL. Caso contrário, será aplicado o teto de até 100% de juros em cima do valor total da dívida do cartão de crédito. O projeto estabelece que o valor da dívida com juros rotativos não pode ser maior que a dívida principal, assim como é feito na Inglaterra.