Liquidação de operações do mercado de energia tem R$ 8,3 bilhões em aberto em dezembro

A liquidação financeira de operações do mercado de eletricidade referente a dezembro de 2019 envolveu 9,78 bilhões de reais, mas registrou arrecadação de apenas 1,5 bilhão de reais após cobranças junto às empresas que atuam no setor, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta sexta-feira.

Dos quase 8,3 bilhões de reais em aberto na liquidação, que promove pagamentos e recebimentos entre os agentes do mercado elétrico, cerca de 8,24 bilhões devem-se a decisões judiciais vigentes que isentam um grupo de empresas da obrigação de quitar débitos associados ao chamado risco hidrológico.

Esses custos com o risco hídrico ocorrem quando hidrelétricas produzem menos energia que o necessário para cumprir seus contratos, devido ao baixo nível dos reservatóriso, por exemplo.

Com a disputa judicial, os agentes de mercado que tinham créditos a receber na liquidação financeira embolsaram em geral apenas 4% dos valores, segundo a CCEE.

Algumas empresas que conseguiram decisões judiciais que as beneficiam no rateio dos recursos nas liquidações financeiras receberam 99% dos créditos, enquanto outros agentes também beneficiados com liminares receberam 10%, ainda de acordo com a CCEE.

A guerra de liminares que tem impactado o acerto mensal de transações do mercado elétrico realizado pela CCEE teve início ainda em 2015 e ainda não há previsões sobre o fim da disputa.

O governo tem buscado um acordo para que as empresas que questionam débitos com risco hidrológico retirem suas liminares em troca de uma compensação parcial desses custos por meio da prorrogação de contratos de concessão de usinas. O acerto, no entanto, depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso.

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A deliberação do projeto pelo Senado foi colocada como uma das prioridades da atual gestão do Ministério de Minas e Energia ainda no começo do ano passado, quando a pasta esperava que o texto que viabilizaria o acordo pudesse ser aprovado nos primeiros 30 dias do ano legislativo de 2019.

A matéria, no entanto, ainda não tem data definida para deliberação, o que tem levado as liquidações da CCEE a registrar recorrentemente elevados valores em aberto.