“Loteria da Saúde”, concebida para ajudar no combate à pandemia, poderá ter caráter permanente
Está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21) a análise e votação de uma proposta para a criação de uma Loteria da Saúde no Brasil.
O texto, que volta à Câmara para nova votação após tramitar pelo Senado, é um substitutivo para a versão inicial do PL 1561/20, que já havia sido aprovado pelos deputados em maio.
Originalmente, o projeto seria destinado financiar as ações de combate à pandemia de Covid-19, enquanto durasse a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil.
Todavia, no final de abril, enquanto o substitutivo aprovado pelos senadores ainda não tinha sido colocado na pauta da Câmara, o Ministério da Saúde decretou o fim do estado de emergência.
E com isso, conforme relatou o deputado Giovani Cherini (PL), relator da proposta, ao Money Times, o projeto agora deve promover um repasse contínuo à saúde no Brasil, independente ao estado pandêmico.
Entenda o projeto
A Câmara aprovou, em maio de 2021, a primeira versão do projeto que propunha a criação a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à Covid-19 no Brasil.
O texto prevê que os recursos levantados serão utilizado em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde , que ficará também com os prêmios não resgatados.
No projeto também está prevista a criação da Loteria do Turismo, que originalmente destinaria dinheiro ao setor por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) até o final de 2021 .
Agora, após ajuste do Senado, quem deve receber e repassar os recursos ao turismo é a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) — a redação atual do texto diz que, após o fim do estado pandêmico, o dinheiro será destinado a operações de créditos para empresas.
Fim do estado de emergência
A proposta encaminhada pelos Senadores prevê que a loteria ocorreria enquanto durasse a Espin — status revogado pelo Ministério da Saúde no final de abril, após o encaminhamento do substitutivo por parte do Senado.
A atual proposta ainda mantém o Fundo Nacional de Saúde como gestor dos recursos provenientes da loteria, mas, conforme Cherini afirmou ao Money Times, no novo cenário os repasses serão de caráter permanente, e não condicionados à pandemia.
“O senado aprovou um projeto para a saúde e turismo. A emergência passou”, diz.
Só 5% do dinheiro irá para a saúde e o turismo
Entre as modificações no texto dos senadores, também está a retirada da atribuição da Caixa Econômica Federal de explorar as loterias, além de fixação de pagamento de 95% ao operador privado do dinheiro que sobrar após o pagamento do prêmio — com imposto de renda incidente — e o pagamento da parcela para a Seguridade Social.
O relator da proposta recomendou a aprovação do substitutivo dos senadores, mas outros deputados se demonstraram contrários.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) considera alto o percentual a ser concedido para os operadores da loteria. “As emendas do Senado retiram o mérito do projeto, já que 95% da arrecadação será para o operador privado, com custeio e manutenção. Apenas 5% vão para os objetivos pensados pelo autor do projeto”, criticou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou a retirada da Caixa Econômica Federal como operadora das loterias da Saúde e do Turismo. “A Caixa detém a expertise em loterias e é uma das empresas que mais têm condições de desenvolver loterias. A empresa está em todos os cantos do País. Ninguém tem uma rede de atendimento como a Caixa”, defendeu.
Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) apoiou as mudanças do Senado. “Se a Caixa é tão boa em operar loterias, que ela concorra com outros operadores. Quem for melhor ganha a concorrência. A gente não pode é privar a competição”, argumentou.
*Com informações da Agência Câmara e da Agência do Senado
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