Lula aciona AGU e CGU no caso da Enel SP e cobra medidas para garantir serviço eficiente

(Imagem: REUTERS/Flavio Lo Scalzo)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou despacho convocando a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a atuar no caso que apura falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela Enel na região metropolitana de São Paulo.

Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, o despacho de Lula determina que o Ministério de Minas e Energia promova, em articulação com a AGU e a CGU e junto à agência reguladora Aneel, “as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população”.

Lula também ordenou que a AGU elabore um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel São Paulo a partir do primeiro episódio de falha grave na prestação dos serviços, e “que, para tanto, utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias”.

O trabalho da distribuidora da elétrica italiana para garantir os serviços de energia aos consumidores está sob escrutínio desde o fim de 2023 e voltou a ser amplamente criticado no mês passado, quando a passagem de um ciclone extratropical prejudicou o fornecimento de energia para milhões de consumidores atendidos na região metropolitana de São Paulo.

A Aneel instaurou em 2024 um processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo e vai incorporar a essa investigação a atuação da concessionária no último episódio de falta de luz de grandes proporções em 2025.

O órgão regulador começou a analisar a intimação à Enel São Paulo em novembro do ano passado, mas uma decisão foi suspensa por pedido de vista de um dos diretores. Ele está aguardando o relatório final de fiscalização técnica sobre o último apagão para trazer novamente o processo à pauta.

No despacho desta segunda-feira, Lula também determinou que a CGU identifique “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da Aneel e as razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes”, após “reiterados pedidos” do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas da Enel.

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Em nota à imprensa, a Enel Distribuição São Paulo disse que “vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço”.

A empresa também destacou que investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, e que mais R$10,4 bilhões serão executados entre 2025 e 2027.