Lula sanciona Orçamento de 2023 com vetos de R$ 4,3 bi em despesas propostas

17 jan 2023, 20:33 - atualizado em 17 jan 2023, 20:33

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o Orçamento de 2023 com vetos que somam 4,266 bilhões de reais em despesas propostas, além de vetar a previsão de provimento de 512 cargos federais, segundo a Agência Senado.

A peça orçamentária foi aprovada pelo Congresso em dezembro após ser alterada para contemplar as modificações introduzidas pela chamada PEC da Transição, que, entre outras medidas, garantiu a extensão até o final deste ano do pagamento de 600 reais do Bolsa Família.

A maior parte dos recursos vetados, de 4,18 bilhões de reais, seria usado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento à pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.

Nesse caso, o Executivo justificou o veto porque haveria um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o fundo.

Houve vetos também a despesas do Ministério da Economia, (60 milhões de reais); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (15 milhões de reais); do Fundo Geral de Turismo (8 milhões de reais); e do Fundo Penitenciário Nacional (250 mil reais).

O presidente vetou ainda a previsão de provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais de cinco Estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também foram vetados.

A justificativa para o veto aos cargos nas universidades é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.