Magazine Luiza (MGLU3) é certificado no Remessa Conforme, que prevê isenção dos US$ 50; entenda

O Magazine Luiza (MGLU3) recebeu certificação para participar do Remessa Conforme. A publicação foi feita em edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), quase dois meses após a companhia anunciar que protocolou pedido.

• Veja o que prevê o Remessa Conforme.

O programa conta com a adesão de grandes nomes do e-commerce internacional, como Shein, Shopee e AliExpress, que usufruem de isenção do imposto de importação nas remessas de até US$ 50, com a cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

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Qual o plano do Magazine Luiza ao entrar no Remessa Conforme?

Em nota enviada à época em que anunciou a protocolação do pedido, a varejista afirmou que o objetivo da adesão é ampliar o portfólio de itens importados em seu marketplace. O Magazine Luiza já atua por meio de uma operação cross-border que envolve itens enviados dos Estados Unidos para o Brasil.

“Vamos aproveitar oportunidades de trazer produtos e marcas que não estão no Brasil, assim reforçando nosso sortimento com milhares de novos itens. Nosso marketplace será reforçado com, além de outros itens, marcas de áudio, caixas de som, brinquedos, barbeadores, eletroportáteis, por exemplo.”, afirma Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios do Magalu.

A companhia explica ainda que pretende trazer produtos do exterior seguindo rígidos protocolos de verificação contra falsificação e padrão de qualidade de mercadorias.

Isenção no imposto de importação está com a corda no pescoço

A isenção dos US$ 50 está nos holofotes ao longo de todo o ano de 2023, desde que o tema entrou na mira do governo, que criou o Remessa Conforme para conciliar as demandas fiscais, de e-commerces e do consumidor.

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No fim de novembr, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, levantou a intenção de passar a cobrar imposto de importação para compras internacionais abaixo de US$ 50.

Segundo Alckmin, o imposto de importação seria a terceira etapa a ser discutida, após a formalização das empresas e a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O varejo nacional vem ao longo dos últimos meses pressionando o governo federal, defendendo concorrência desleal e buscando isonomia tributária. O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) inclusive encomendou estudo abordando a carga tributária nacional.