Cotações por TradingView
Cotações por TradingView
Cotações por TradingView
Cotações por TradingView

Marco Aurélio, do STF, vota para que depoimento de Bolsonaro à PF seja por escrito

24/09/2020 - 15:21
Marco Aurélio
Marco Aurélio substitui o relator do inquérito, ministro Celso de Mello, que está em licença médica (Imagem: Carlos Alves Moura/ Via Agência Brasil)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto para que o presidente Jair Bolsonaro deponha por escrito no inquérito que investiga a suposta interferência dele na Polícia Federal, conforme documento divulgado nesta quinta-feira.

No voto, Marco Aurélio citou o fato de que os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso terem permitido ao então presidente Michel Temer depor por escrito, mesmo na condição de investigado.

“Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”, disse.

“A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido”, completou ele.

Marco Aurélio substitui o relator do inquérito, ministro Celso de Mello, que está em licença médica.

Na véspera, Marco Aurélio havia decidido agendar para 2 de outubro no plenário virtual o julgamento do STF sobre se o depoimento de Bolsonaro será presencial ou por escrito.

No plenário virtual, os ministros do Supremo votam remotamente por meio de um sistema eletrônico de cômputo de votos. Não há a transmissão ao vivo do julgamento como ocorre no plenário tradicional do STF.

Na semana passada, numa vitória do governo, Marco Aurélio havia determinado a suspensão do inquérito sobre a suposta interferência do presidente bem como o adiamento do depoimento de Bolsonaro até uma decisão do colegiada sobre o assunto.

Inicialmente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor do depoimento por escrito no inquérito. Contudo, depois, Celso de Mello rejeitou o pedido e determinou que o depoimento de Bolsonaro ocorresse pessoalmente.

Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa do presidente, recorreu da decisão e, agora, Marco Aurélio determinou a análise pelo plenário virtual.

O inquérito foi aberto em abril após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o presidente de ter tentado interferir no comando da PF.

Bolsonaro nega as acusações. Ao final das investigações, caberá ao procurador-geral decidir se denuncia Bolsonaro ou arquiva a apuração.

O relator original do caso, Celso de Mello, se aposenta compulsoriamente em novembro, quando completará 75 anos, e a relatoria do inquérito será redistribuída.

Em tese, o novo ministro do STF –que será escolhido por Bolsonaro– poderá herdar todos os casos conduzidos pelo decano, inclusive essa investigação.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Autorizo o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Última atualização por Rafael Borges - 24/09/2020 - 15:21