Operação abre oportunidade e governo retoma aperto a fintechs que gerou crise do Pix nesta sexta-feira

Novas regras para fintechs começam a valer já nesta sexta-feira (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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A megaoperação policial contra lavagem de dinheiro do crime organizado no setor de combustíveis, deflagrada nesta quinta-feira (28), levou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a anunciar um aperto em regras de controle de fintechs aos moldes da medida que gerou uma crise política no início do ano, quando o governo foi alvo de informações falsas de que buscava taxar o Pix.

Após a operação apontar que criminosos se aproveitaram de brechas na fiscalização de fintechs para atuar no sistema financeiro com dinheiro proveniente de atividades criminosas, o governo anunciou que essas instituições passarão a ter, já a partir de sexta-feira (29), as mesmas obrigações dos grandes bancos na prestação de informações sobre movimentações financeiras.

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Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida aumentará o potencial de atuação da Receita Federal para, em conjunto com a Polícia Federal, desvendar esquemas de lavagem de dinheiro.

A operação deflagrada nesta quinta deu ao governo um forte argumento para conseguir igualar as regras para fiscalização das fintechs às já existentes para bancos tradicionais, na visão de uma fonte da equipe econômica.

A Receita informou em nota que a instrução normativa a ser editada será “bastante direta” e não vai simplesmente replicar a regra revogada anteriormente para não “dar margem para uma nova onda de mentiras”.

Segundo o fisco, a medida vai deixar claro o intuito de combater crimes e afirmar que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais.

Crise do Pix

Em janeiro deste ano, governo federal foi forçado a revogar um ato da Receita Federal que tinha objetivo similar ao agora anunciado por Haddad.

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A norma exigia de fintechs a prestação de informações de cidadãos que movimentassem recursos acima de determinado valor, incluindo pagamentos, transferências e Pix — determinação que já valia para bancos tradicionais.

A divulgação da norma foi usada em redes sociais por opositores à gestão de Lula, que alegavam que o governo pretendia taxar as movimentações feitas pelo Pix, informação que a Receita assegurava ser falsa.

Um vídeo em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fazia alusões à possibilidade de o governo instituir uma taxação a transações por meio do Pix teve milhões de compartilhamentos naquele momento. A repercussão negativa para o governo acabou provocando a revogação da norma.

“Essas fake news foram tão fortes, que apesar de todo o esforço da Receita Federal, ajudado pela mídia, nós não conseguirmos reverter essas mentiras… e tivemos que dar um passo atrás e revogar”, disse o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva nesta quinta.

“E as operações de hoje mostram que quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news, foi o crime organizado.”

Na tarde desta quinta, aliados ao governo Lula passaram a fazer acusações contra Nikolas Ferreira nas redes sociais.

“Lembram quando o Nikolas inventou uma mentira sobre o Pix para assustar o povo e prejudicar o Lula? Então… quem lucrou com isso foi o PCC”, disse o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) em publicação no X.