Méliuz (CASH3) recebe auto de infração de R$ 30,7 milhões da Receita Federal e contesta

(Imagem: Facebook/Méliuz)

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O Méliuz (CASH3) informou ao mercado nesta quarta-feira (7) que tomou conhecimento de autuação pela Receita Federal por glosa de créditos de PIS e Cofins relativos ao exercício de 2021, no valor de R$ 30,7 milhões. Do montante, R$ 13,6 milhões correspondem ao valor principal e R$ 17,1 milhões, a multas e juros.

A glosa de crédito ocorre quando o Fisco desconsidera créditos tributários utilizados pelo contribuinte, impedindo uma compensação ou restituição.

O PIS e o Cofins são contribuições federais que incidem sobre a receita, e empresas podem deduzir ou aproveitar créditos em determinadas operações. O questionamento pode ocorrer se o órgão avaliar que não houve cumprimento de todos os requisitos legais.

A companhia afirma no fato relevante discordar integralmente do entendimento da Receita Federal e entende possuir fundamentos jurídicos sólidos e consistentes para defender sua posição, contando, inclusive, com precedentes favoráveis.

“Ressalta-se que o modelo de negócios do Méliuz foi desenvolvido de forma pioneira no mercado brasileiro, o que confere à matéria características específicas”, diz o fato relevante.

A empresa informou que apresentará tempestivamente a impugnação administrativa e manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes.