Meta de zerar déficit fiscal depende de medidas que ampliam arrecadação, diz ministro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (31) que a meta de zerar o déficit fiscal primário no próximo ano depende da aprovação de medidas em tramitação no Congresso que ampliam a arrecadação federal.

Falando a jornalistas na saída de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes de partidos da base aliada do governo, Padilha afirmou que o plano do Executivo é direcionar esforços para a aprovação dessas medidas, que serão centrais na agenda do Congresso até o final deste ano.

“O debate com todos os líderes foi de nesse momento estarmos concentrados na aprovação das medidas que ampliam a arrecadação do governo e fazem justiça tributária”, disse Padilha.

“Não faz nem sentido a gente fazer qualquer discussão sobre meta fiscal antes de concentrarmos o nosso trabalho nas medidas que garantem a ampliação da arrecadação.”

O ministro enfatizou que a questão da meta fiscal não foi levantada por nenhum dos líderes presentes na reunião e que houve por parte dos participantes a afirmação de um balanço positivo dos resultados obtidos no Congresso até o momento.

Ele apontou que a “concentração total” do governo no momento será a aprovação da Medida Provisória 1185, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a deixar de responder se o governo pretende alterar a meta fiscal do próximo ano, após Lula dizer na sexta-feira que a meta de zerar o déficit primário provavelmente não será cumprida e que ele não está disposto a cortar investimentos.

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Assim como Padilha, Haddad defendeu a aprovação de medidas legislativas pelo Congresso que elevam a arrecadação, com vistas a colaborar no esforço fiscal da equipe econômica.

Outras prioridades além do déficit fiscal

Em documento entregue a jornalistas durante a coletiva, o governo reiterou que ainda terá como prioridade no restante deste ano a conclusão da reforma tributária, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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Padilha reiterou que o governo precisa que os senadores aprovem sua versão da reforma tributária para que a matéria retorne à Câmara dos Deputados ainda neste ano.

“Na medida que o Senado avance na votação da reforma tributária que, voltando para a Câmara, que a gente possa aprovar e promulgar o mais rápido possível”, disse.

Também foi listado entre os objetivos do governo o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.