Milionários ‘se esquivam’ do Imposto de Renda e pagam menos que servidores públicos; entenda o porquê

Um levantamento realizado pelo Sindifisco Nacional apurou que os brasileiros com renda entre 240 a 320 salários mínimos mensais (cerca de R$ 352 mil por mês ou R$ 4,2 milhões por ano) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de até 5,31% no Imposto de Renda.

A taxa é inferior à faixa daqueles que recebem entre 5 a 7 salários mínimos por mês (cerca de R$ 7,7 mil por mês ou R$ 92 mil por ano), cuja alíquota é de 5,98%.

Para o estudo, o sindicato levou em conta as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2022, sobre o ano calendário de 2021. Confira a tabela completa, por grupos de salários:

Milionários pagam menos: por que?

Isac Falcão, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente do Sindifisco Nacional, explicou ao Money Times que existem motivos distintos para cada caso.

Falcão diz que no caso das pessoas de menor renda, elas têm a sua renda predominantemente oriunda dos salários recebidos e, “com a ausência da correção da tabela de insciência do imposto de renda pessoa física e com a correção nominal dos salários em função da inflação, essas pessoas passam a alíquotas mais elevadas na tabela”.

E completa “então, ainda que não tenham um aumento real do seu salário, elas têm um aumento nominal, que as faz alcançar alíquotas maiores e, portanto, pagar mais imposto de renda, aumentando assim as suas alíquotas efetivas”.

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Sobre os indivíduos de renda mais alta, Falcão explica que eles têm a renda do trabalho como uma pequena parte dos seus rendimentos e que a maior parte dos são rendimentos de aplicações financeiras e recebimentos de dividendos e lucros das empresas em que possuem participação societária.

“Como essa tributação de lucros e dividendos, ela é isenta de imposto de renda, se essas pessoas recebem mais lucros e mais dividendos em relação a rendimentos do trabalho, a sua alíquota efetiva diminui. E houve um aumento na distribuição de dividendos no período”.

Servidores públicos têm alíquotas maiores

A pesquisa detalhou ainda as ocupações dos brasileiros e os respectivos tributos pagos. É possível observar que a alíquota paga pelos milionários também foi menor do que a paga por médicos e professores do ensino médio, de respectivamente 9,42% e 8,94%.

Estes profissionais declararam um rendimento médio de R$ 415 mil e de R$ 98,2 mil por ano, respectivamente.

A maior alíquota paga foi de 16,15%, que ficou com os atletas e desportistas. Na outra ponta, a menor alíquota é a de quem trabalha com serviços de beleza e cuidados pessoais, com 2,08%.

Os impostos pagos pelos mais ricos também foi menor do que as alíquotas pagas por policiares militares e por professores do ensino fundamental, que marcaram 8,87% e 8,10%, respectivamente. O rendimento médio foi de R$ 105 mil e R$ 82,4 mil ao ano.

Confira a pesquisa na íntegra