Ministério da Defesa não pretende gravar conversas entre presos e advogados

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O Ministério da Defesa divulgou hoje (25) uma nota para esclarecer a ideia da instalação de parlatórios nos presídios brasileiros. Segundo o comunicado, em nenhum momento a proposta faz referência à gravação de conversas entre advogados e seus clientes. “Qualquer ilação neste sentido é equivocada”.

A sugestão da instalação de parlatórios foi apresentada durante reunião entre o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na semana passada. A ideia seria restringir a comunicação entre presos e visitantes por cabines divididas por vidros e com telefones para a conversa.

A proposta gerou críticas do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, que defendeu que a gravação de qualquer comunicação entre advogados e clientes é crime.

Segundo o Ministério da Defesa, a proposta do parlatório tem o propósito exclusivo de ampliar os controles de segurança contra as ações do crime organizado. “Tal mecanismo de segurança, como todos os demais controles, serão utilizados com respeito ao livre exercício da advocacia, incluído o sigilo profissional, e aos direitos individuais indisponíveis do detento”.

O Ministério da Defesa também diz que os profissionais da advocacia e a OAB são parceiros imprescindíveis na luta contra a atuação do crime organizado, na preservação da ordem pública e na defesa do estado democrático de direito.