Cotações por TradingView
Cotações por TradingView

Ministério realiza consulta pública sobre Marco do Saneamento

31/07/2020 - 21:21
Saneamento
A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 (Imagem: Fernando Frazão/ Agência Brasil)

O Ministério do Desenvolvimento Regional abriu consulta pública para reunir contribuições sobre o decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira na prestação de serviços públicos de saneamento, com base no novo Marco Legal.

As sugestões podem ser enviadas até 21 de agosto, por meio do portal Participa + Brasil.

Após o fim do período de consulta pública, o ministério avaliará todo o conjunto de informações, que serão publicadas no Relatório Executivo.

A pasta vai considerar a obediência às regras estabelecidas, a relevância e o impacto positivo para a efetividade do decreto.

Também será realizada uma audiência pública sobre o tema, os procedimentos e a programação do debate serão divulgados na página do ministério.

Marco do Saneamento

A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

O texto viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em 6% das cidades.

A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação.

Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviços públicos ou privados.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!

Última atualização por André Luiz - 31/07/2020 - 21:21