Ministro da Justiça pede investigação da PF sobre artigo da Folha que pede a morte de Bolsonaro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (7) que vai solicitar à Polícia Federal (PF) abertura de investigação com base na Lei de Segurança Nacional para apurar a publicação do artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”, publicado pela Folha de São Paulo e assinado por Hélio Schwartsman.
Pelo Twitter, Mendonça disse que as liberdades de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas “tais direitos são limitados pela lei” e não são absolutos.
Princípios básicos do Estado de Direito:
1.Há direitos fundamentais.
2.Não há direitos fundamentais absolutos.
3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais.
4.Tais direitos são limitados pela lei.— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) July 7, 2020
“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo
“Por que torço para que Bolsonaro morra”. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal.”
Os artigos citados por André Mendonça conferem ao ministro da Justiça a prerrogativa de solicitar à PF a instauração de inquérito e estipulam pena de 1 a 4 anos de prisão para quem “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.