Mongólia Interior da China apresenta oito medidas de proibição à mineração de bitcoin

O governo da região chinesa da Mongólia Interior propôs oito novas medidas para eliminar gradualmente atividades de mineração de criptomoedas.

Nesta terça-feira (25), a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da Mongólia Interior (DRC, na sigla em inglês) emitiu uma proposta que destaca oito áreas consideradas como ilegais em relação a atividades de mineração cripto.

É a primeira e mais concreta proposta a surgir quatro dias após o comitê do Conselho Estatal da China ter mencionado a proibição de negociação e mineração de bitcoin em uma reunião recente.

Agora, a proposta passará por um processo de consulta pública até o dia 1º de junho antes de entrar em vigor.

As medidas propostas não têm, como alvo, apenas fazendas de mineração cripto que usam combustíveis fósseis, mas também usinas elétricas que fornecem energia a essas operações. Cibercafés que usam computadores inativos para minerar criptomoedas também foram incluídas.

Além disso, qualquer empresa ou pessoa que use criptomoedas para lavagem de dinheiro ou atividades de arrecadação de dinheiro na região também pode estar sujeita a infrações penais.

Segundo a proposta publicada, qualquer corporação ou pessoa que estiver envolvida em atividades de mineração cripto também podem ser incluídas na Lista da Desonestidade da China, que a impede de realizar atividades sociais, como o acesso a serviços bancários, a compra de passagens aéreas ou de trem etc.

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A medida mais recente surge conforme o governo da Mongólia Interior está tomando medidas para atingir a meta de neutralidade em carbono da China.

Em março, o governo local já havia lançado um plano para interromper atividades de mineração cripto na região, mas a proposta mais recente intensifica essas medidas, com outras obrigações legais e específicas para qualquer pessoa ou corporação que não as obedecer.

Desde então, mineradores locais já começaram a realocar suas operações para outras regiões do país ou para o exterior.

Ainda não se sabe se outras principais províncias que têm fazendas de mineração — principalmente Sichuan e Yunnan, que depende mais da energia hidrelétrica — terão a mesma postura que a Mongólia.

Abaixo, confira as oito medidas propostas:

1. Quaisquer parques, centros de dados, usinas elétricas que fornecerem o terreno ou energia para empresas de mineração cripto, haverá uma supervisão regulatória intensa com base em leis relevantes, como a Lei de Conservação de Energia e a Lei de Energia Elétrica da China. Para qualquer entidade que esteja escondendo tais atividades ou não as interromper a tempo ou não possuir um forte processo de autorização, será considerada responsável com base em leis relevantes e as normas do Partido Comunista;

2. Agências governamentais de supervisão devem cancelar quaisquer benefícios para qualquer grande centro de dados ou empresa de computação em nuvem que esteja envolvido em atividades de mineração e devem ser abordadas de acordo com a Lei de Conservação de Energia;

3. Quaisquer empresas de comunicação ou internet que estejam envolvidas com condutas de mineração cripto, as agências governamentais de supervisão devem suspender suas licenças comerciais de telecomunicações com base na Regulação de Telecomunicações da República do Povo da China e devem ser abordadas de acordo;

4. Quaisquer cibercafés que estejam envolvidos em atividades de mineração cripto, suas agências de supervisão devem suspender e retificar seus negócios;

5. Qualquer entidade que forneça energia de forma privada a atividades de mineração cripto, sem autorização prévia, deve ser abordada por autoridades judiciais com base nas Leis Criminais da China;

6. Qualquer entidade ou pessoa envolvida no uso de criptomoedas para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, deverá ser abordada por autoridades jurídicas com base nas Leis Criminais da China;

7. Qualquer entidade ou pessoa envolvida no uso de criptomoedas em atividades de arrecadação de fundos, deve ser abordada por suas agências de supervisão com base na Regulação sobre a Previsão e o Tratamento de Fundos Ilegais;

8. Qualquer empresa ou equipe relacionada que esteja envolvida com mineração cripto será acrescentada à Lista de Desonestidade da China. Quaisquer funcionários públicos que usarem seus cargos para fornecer conveniência ou proteção para atividades de mineração cripto serão abordados pelo Comitê de Inspeção de Disciplina do Partido Comunista.