Moraes abre sigilo de inquérito de atos antidemocráticos após PGR pedir arquivamento parcial

07 jun 2021, 19:15 - atualizado em 07 jun 2021, 19:15

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo da parte principal do inquérito que investiga a realização de manifestações antidemocráticas, que tem como foco atuação de aliados do presidente Jair Bolsonaro, após a Procuradoria-Geral da República ter pedido o arquivamento da apuração contra parlamentares bolsonaristas.

A Polícia Federal havia apresentado um relatório parcial das apurações em que defendeu, ainda no final de dezembro passado, o aprofundamento das investigações contra deputados que estariam envolvidos em suspeitas relacionadas à organização e ao financiamento dos atos considerados ilegais.

Entre os achados da PF, de acordo com o documento de 154 páginas, constam o envolvimento de pessoas ligadas ao presidente, inclusive assessores e parlamentares, com manifestantes que chegaram a pedir, em protestos de rua, o fechamento do STF, medida inconstitucional.

Apesar das informações obtidas pela PF, a Procuradoria-Geral da República disse em manifestação ao Supremo que a apuração dos policiais se desviou dos “eixos originais” da investigação.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que investigações de pessoas sem foro privilegiado sigam para a primeira instância e que o STF arquive a apuração contra parlamentares por não ter ficado provado que eles integraram uma organização para desestruturar as instituições de Estado.

Na prática, esses dois pedidos, se forem aceitos, poderiam até tirar o caso de tramitação do Supremo.

Originalmente, esse inquérito foi aberto em abril do ano passado por determinação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe se manifestar sobre se aceita ou rejeita as sugestões da PF para aprofundar as investigações.