Moraes nega pedido de suspensão de posse de deputados supostamente envolvidos em atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (29) o pedido de suspensão de posse de deputados federais supostamente envolvidos com os ataques contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro.

O pedido foi apresentado por um grupo de advogados, o Prerrogativas, e solicitava a suspensão de posse de 11 deputados federais: Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

O pedido havia sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira (27), que acabou se posicionando contra o pedido de suspensão.

O Grupo Prerrogativas pediu a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares e a instauração de um inquérito policial contra os deputados “para apuração da responsabilidade penal” em relação aos atos do início do mês.

Segundo os advogados, os deputados teriam incitado atos violentos contra as sedes dos Três Poderes nas redes sociais.

Moraes avaliou, em documento assinado, que, “até o presente momento, não há justa causa” para instaurar uma investigação em relação aos deputados.

O ministro do STF disse que eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

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Moraes mandou notificar Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para a adoção de providências que entender cabíveis no Conselho de Ética.